Leis Municipais
Lei nº 899/2014
LEI Nº 899/2014 DE 20 DE JUNHO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a doar a CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA – PA. o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e […]
Lei nº 898/2014
LEI Nº 898/2014 DE 27 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber […]
Lei nº 897/2014
LEI Nº 897/2014 DE 27 DE MAIO DE 2014. Concede revisão salarial anual aos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica concedido a […]
Lei nº 896/2014
LEI Nº 896/2014 DE 12 DE MAIO DE 2014. “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado […]
Lei nº 895/2014
LEI Nº 895/2014 DE 14 DE ABRIL DE 2014. Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: […]
Lei nº 894/2014
LEI Nº 894/2014 DE 14 DE ABRIL DE 2014. DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% (MEIA TAXA), DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal, […]
Lei nº 893/2014
LEI Nº 893/2014 DE 14 DE ABRIL DE 2014. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO E CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele […]
Lei nº 891/2014
LEI Nº 891/2014 DE 04 DE ABRIL DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação das Ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na […]
Lei nº 890/2014
LEI Nº 890/2014 DE 24 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o […]
Lei nº 889/2014
LEI Nº 889/2014 DE 24 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza […]