Leis Municipais
Lei nº 920/2015
LEI Nº 920/2015 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo a doar a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DE XINGUARA – PA, bens móveis que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que […]
Lei nº 915/2014 (LOA 2015)
LEI Nº 915/2014 >> Visualize em formato pdf << Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu […]
Lei nº 919/2014
LEI Nº 919/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui dia vinte e nove de junho como o dia do nordestino. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA-PARÁ, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído no município de […]
Lei nº 918/2014
LEI Nº 918/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia 17 de junho como o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as endemias. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições faz […]
Lei nº 917/2014
LEI Nº 917/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço, saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. […]
Lei nº 916/2014
LEI Nº 916/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço, saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – Novo Código Tributário do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Novo Cod. Tributário – Lei Complementar nº 912/2014
Lei nº 914/2014 (LDO 2015)
Lei nº 914/2014 >> Visualize em formato pdf << Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. […]
Lei nº 911/2014
LEI Nº 911/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no […]
Lei nº 910/2014
LEI Nº 910/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte […]