Leis Municipais
Lei nº 930/2015
LEI Nº 930/2015 DE 21 DE MAIO DE 2015. Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos Urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
Lei nº 929/2015
LEI Nº 929/2015 DE 21 DE MAIO DE 2015. “DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA VILA PARAÍSO DO ARAGUAIA, ZONA RURAL DE XINGUARA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LILI GUIMARÃES”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA-PARÁ, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara […]
Lei nº 928/2015
LEI Nº 928/2015 DE 21 DE MAIO DE 2015. “Altera o artigo 4º e 7º da Lei Municipal nº 550 de 30 de março de 2004 e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
Lei nº 927/2015
LEI Nº 927/2015 DE 13 DE ABRIL DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo a doar a SINDMOX – SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS E MOTOBOYS DE XINGUARA – PA. o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]
Lei nº 926/2015
LEI Nº 926/2015 DE 13 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou […]
Lei nº 925/2015
LEI Nº 925/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015. “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde.” […]
Lei nº 924/2015
LEI Nº 924/2015 DE 06 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade FUNDEB. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
Lei nº 923/2015
LEI Nº 923/2015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Concede revisão de subsidio ao Prefeito municipal, Vice – Prefeito municipal e Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de […]
Lei nº 922/2015
LEI Nº 922/2015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber […]
Lei nº 921/2015
LEI Nº 921/2015 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015. Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica […]