Leis Municipais
Lei nº 940/2015
LEI Nº 940/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “DENOMINA “RUA ANTÔNIO NARDI”, O LOGRADOURO IDENTIFICADO COMO “RUA ADIEL ALVES DE SOUSA”, LOCALIZADO NO CENTRO, NESTA CIDADE.” A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Rua Antônio […]
Lei nº 939/2015
LEI Nº 939/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “DENOMINA “RUA AMANDO MIRANDA”, O LOGRADOURO SITUADO ENTRE A RUA GUAJAJARAS E A RUA DOS PIONEIROS, NO SETOR ITAMARATY II, NESTA CIDADE.” A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: […]
Lei nº 938/2015
LEI Nº 938/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE FUNDAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CIADSETA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
Lei nº 937/2015
LEI Nº 937/2015 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE URBANA – LEI DA BICICLETA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social […]
Lei nº 933/2015
LEI Nº 933/2015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo a doar ao DETRAN – PARÁ, Departamento de Trânsito do Estado do Pará o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona […]
Lei nº 936/2015
LEI Nº 936/2015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. “DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES AO LADO DA ESCOLA JADER FONTENELLE BARBALHO COMO QUADRA DE ESPORTES POLICARPO NASCIMENTO RIBEIRO.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: […]
Lei nº 935/2015
LEI Nº 935/2015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. “INSTITUI O DIA DO CICLISTA DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia do ciclista de […]
Lei nº 934/2015
LEI Nº 934/2015 DE 07 DE AGOSTO DE 2015. “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 540-A, DE 12 DE AGOSTO DE 2003”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. […]
Lei nº 932/2015
LEI Nº 932/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015. “Altera a lei municipal nº 287, de 07 de fevereiro de 1994, e dá outras providências correlatas.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. […]
Lei nº 931/2015
LEI Nº 931/2015 DE 12 DE JUNHO DE 2015. Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. O PREFEITO MUNICPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É aprovado o Plano Municipal de Educação – PME, com vigência por 10 (dez) anos, a […]