Leis Municipais
Leis de 2016
LEI Nº 950/16 – CONCEDE REVISÃO DE SUBSIDIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA LEI Nº 951/16 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIOS DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO LEI Nº 952/16 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA LEI […]
Lei nº 947/2015
LEI Nº 947/2015 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil.”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, faz saber […]
Lei nº 946/2015
LEI Nº 946/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DOS PASTORES, PRESBÍTEROS, DIÁCONOS, EVANGELISTAS, CÍRCULO DE ORAÇÃO E MEMBROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: […]
Lei nº 945/2015
LEI Nº 945/2015 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. […]
Lei nº 944/2015
LEI Nº 944/2015 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. “DENOMINA A AVENIDA “A” SITUADA NO SETOR JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE, COMO AVENIDA POLICARPO NASCIMENTO RIBEIRO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Denomina a […]
Lei nº 943/2015
LEI Nº 943/2015 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. “DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JADER FONTENELLE BARBALHO COMO QUADRA DE ESPORTES DESELINA DE PAULA ALVES”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova, e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: […]
Leis de 2015
LEI Nº 920/15 – DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS LEI Nº 921/15 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA LEI Nº 922/15 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO LEI Nº 923/15 – CONCEDE REVISÃO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS LEI Nº 924/15 – AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL – ELEMENTOS […]
Leis de 2014
Lei nº 884/14 – Autoriza a doação de terreno para o Tribunal de Justiça Lei nº 885/14 – Altera o inciso VIII do Artigo 7° da Lei Municipal n° 752/10 Lei nº 886/14 – Autoriza a contratação temporária para 2014 Lei nº 887/14 – Concede revisão salarial aos servidores públicos Lei nº 888/14 – Declara […]
Lei nº 942/2015
LEI Nº 942/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre nova denominação para a Rua Treze, no Setor Itamaraty, Via Urbana da Sede do Município de Xinguara e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a […]
Lei nº 941/2015
LEI Nº 941/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. “ALTERA A LEI Nº 673, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA MODIFICAR A CILINDRADA DA MOTOCICLETA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o inciso II do Art. […]