Leis Municipais
LEI Nº 957/2016
LEI Nº 957/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016. Dispõe sobre a alteração do Artigo 4°, da Lei n. 950/2016, que versa sobre a revisão de subsidio aos secretários municipais de Xinguara – PA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº. 956-16
LEI Nº. 956-16 DE 22 DE MARÇO DE 2016. Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências correlatas. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas […]
LEI Nº 955/2016
LEI Nº 955/2016 DE 10 DE MARÇO DE 2016. “Declara entidade de Utilidade Pública o Rotary Club de Xinguara.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada entidade de utilidade pública, em conformidade com as […]
Lei nº 980/2017 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
http://camaraxinguara.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/LEI-N%C2%BA-980-2017-REVIS%C3%83O-SALARIAL-31-01-17.pdf
Lei nº 979/2017 – Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.
Lei nº 979/2017 DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova […]
Lei nº 954/2016
LEI Nº 954/2016 DE 10 DE MARÇO DE 2016. “ALTERA A LEI Nº 919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA MODIFICAR O DIA DO NORDESTINO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado […]
Lei nº 953/2016 – Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara o mandato de 2017 a 2020, e dá outras providências.
LEI 953/2016 05 DE FEVEREIRO DE 2016. Fixa subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Xinguara o mandato de 2017 a 2020, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara Estado do Pará no uso de suas atribuições legais, no cumprimento do § 6º do […]
Lei nº 952/2016
LEI Nº 952/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Concede revisão salarial aos servidores públicos do município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º […]
Lei nº 951/2016
LEI Nº 951/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]
Lei nº 950/2016
LEI Nº 950/2016 DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Concede revisão de subsidio aos Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a […]