Leis Municipais
Lei nº 916/2014
LEI Nº 916/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço, saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – Novo Código Tributário do Município
LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Novo Cod. Tributário – Lei Complementar nº 912/2014
Lei nº 914/2014 (LDO 2015)
Lei nº 914/2014 >> Visualize em formato pdf << Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. […]
Lei nº 911/2014
LEI Nº 911/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO/PARCERIA COM ENTIDADE CIVIL DE NATUREZA FILANTRÓPICA OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no […]
Lei nº 910/2014
LEI Nº 910/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte […]
Lei nº 909/2014
LEI Nº 909/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã – ABECC”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Associação Beneficente […]
Lei nº 908/2014
LEI Nº 908/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO E ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DO FRIGORÍFICO VALÊNCIO LTDA – ME NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e […]
Lei nº 907/2014
LEI Nº 907/2014 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas –PAC2 – 3ª Etapa, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprova […]
Lei nº 906/2014
LEI Nº 906/2014 DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a autorização para baixa de patrimônio sucateado, inutilizáveis e baixados e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 53, inciso IV […]
Lei nº 905/2014
LEI N.º 905/2014 25 DE AGOSTO DE 2014. “DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SETOR MARIAZINHA COMO POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO ODALÍRIO DA SILVA”. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 53, inciso IV da Lei […]