Leis Municipais
Lei Complementar n.º 997/2017 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar n.º 997/2017 de 02 de outubro de 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]
LEI Nº 996/2017 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 996-2017 – DISPÕE SOBRE O PPA 2018- 2021 (Completa) 01-DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS EIXOS ESTRUTURANTES POR ÁREAS TEMÁTICAS E PROGRAMAS 02-DEMONSTRATIVO SÍNTESE DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS E DE MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 03-RESUMO DAS DESPESAS POR EIXOS E PROGRAMAS 04-RESUMO DAS DESPESAS POR EIXOS ESTRUTURANTES, ÁREAS TEMÁTICAS E PROGRAMAS 05-MATRIZ DE FINANCIAMENTO DO PLANO PLURIANUAL 06-DEMONSTRATIVO […]
LEI Nº 995/2017 – FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 995/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS, VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 994/2017 – Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito AEDES AEGYPTI no município de Xinguara – PA, e dá outras providências.
LEI Nº 994 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito AEDES AEGYPTI no município de Xinguara – PA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele […]
LEI Nº 993/2017 – ALTERA A LEI Nº 621/2006 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA – FUNDOSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 993/2017 DE 28 DE AGOSTO DE 2017. ALTERA A LEI Nº 621/2006 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA – FUNDOSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço […]
LEI Nº 992/2017 – “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”.
LEI Nº 992/2017 DE 11 DE AGOSTO DE 2017. “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na […]
LEI Nº 991/2017 – CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 991/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017 CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PARA OS CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL AMBIENTAL E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber […]
LEI Nº 990/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COM A FACULDADE MÁSTER DE PARAUAPEBAS – FAMAP, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 990/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COM A FACULDADE MÁSTER DE PARAUAPEBAS – FAMAP, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 989/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGANDO A LEI N° 671/2007 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 989/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, REVOGANDO A LEI N° 671/2007 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas […]
LEI Nº 988/2017 – CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO FEDERAL, NO MUNICPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 988/2017 DE 11 DE JULHO DE 2017. CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN; IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU; IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VOLTADOS AO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO GOVERNO […]