Leis Municipais
LEI Nº 1.008/2017
LEI Nº 1.008/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI E DISCIPLINA AS TAXAS AMBIENTAIS PELO EXERCÍCIO REGULAR DE PODER DE POLÍCIA E AS TARIFAS DE COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO (SEMMATUR), REVOGA A LEI Nº 670/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
LEI Nº 1.007/2017
LEI Nº 1.007/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, REVOGA A LEI Nº 669/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a […]
AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2018 é adiada para o dia 05 de dezembro
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Xinguara, Leandro Gomes Barbosa, informa que a AUDIÊNCIA PÚBLICA, inicialmente marcada para esta quinta-feira, 30, foi redirecionada para o dia 05 de dezembro, após constatação de necessidade de adequações técnicas e estruturais, além de angariar maior participação popular. A reunião tratará do Projeto […]
LEI Nº 1.004/2017 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY ARIOSVALDO PEREIRA DOS ANJOS, LOCALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSE DO ARAGUAIA.
LEI Nº 1.004/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY ARIOSVALDO PEREIRA DOS ANJOS, LOCALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSE DO ARAGUAIA. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte […]
LEI Nº 1.003/2017 – ALTERA A LEI 483 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MIUNICIPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1.003/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA A LEI 483 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MIUNICIPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 1.002/2017 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/17, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A LEI Nº 991/17 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1.002/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/17, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A LEI Nº 991/17 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 1.001/2017 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.001/2017 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei Orgânica do Município, encaminha o Presente Projeto de Lei […]
LEI Nº 1000/2017 – “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA SETE DE SETEMBRO SEM NÚMERO, NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DANIELLE AMARAL DE SOUSA.
LEI Nº 1000/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. “DENOMINA A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA SETE DE SETEMBRO SEM NÚMERO, NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DANIELLE AMARAL DE SOUSA. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara […]
LEI Nº 999/2017 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 999/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 998/2017 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/17, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A LEI Nº 991/17 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 998/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/17, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A LEI Nº 991/17 QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]