Leis Municipais
LEI Nº 1.018/2018 – DE 10 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.018/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018. “ALTERA O NOME E O ENDEREÇO DA “CRECHE MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR”, LOCALIZADA NA RUA BARTOLOMEU, S/N, SETOR MARAJOARA II PARA “UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”, LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO […]
LEI Nº 1.017/2018 – DE 23 DE MARÇO DE 2018.
LEI Nº 1.017/2018 DE 23 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre a alteração do Artigo 1°, da Lei municipal n° 1.010 de 18 de dezembro de 2018, que versa sobre a autorização ao poder executivo para contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL […]
LEI Nº 1.016/2018 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
LEI Nº 1.016/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. “ALTERA O NOME E O ENDEREÇO DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR, PARA UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSOR GIVALDO DA SILVA LUCENA”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara […]
LEI Nº 1.015/2018 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
LEI Nº 1.015/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. “ALTERA A LEI NO 1000/2017 PARA ADITAR A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA SETE DE SETEMBRO SEM NÚMERO, NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, E O TERMO “CRECHE” À SUA DENOMINAÇÃO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na […]
LEI Nº 1.014/2018
LEI Nº 1.014/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. “ALTERA A LEI NO 992/2017 PARA ADITAR A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO SETOR MARAJOARA II, COMO UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”. […]
LEI Nº 1.013/2018
LEI Nº 1.013/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO […]
LEI Nº 1.012/2018
LEI Nº 1.012/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso […]
LEI Nº 1.011/2018
LEI Nº 1.011/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele […]
LEI Nº 1.010/2017
LEI Nº 1.010/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. […]
LEI Nº 1.009/2017
LEI Nº 1.009/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. FIXA O VALOR DA DIÁRIA DE DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DESTINADOS AOS PÁTIOS DE RECOLHIMENTO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO ÚNICO DE SUCATAS DE VEÍCULOS CONSTANTES NO LOTE SOB NO 001/2017 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL […]