Leis Municipais
LEI Nº. 1.028/2018 – DE 11 DE MAIO DE 2018.
LEI Nº. 1.028/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou […]
LEI Nº 1.027/2018 – DE 20 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.027/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018. “ALTERA E FAZ A ADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, AMBOS DA LEI Nº 986 DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE RETIFICOU A LEI 953/2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO 2017/2020”. O Município de Xinguara, […]
LEI Nº 1.026/2018 – 20 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.026/2018 20 DE ABRIL DE 2018. CRIA O DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E OU VEGETAL – DIISPOAV, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DO MUNICIPIO DE XINGUARA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, […]
LEI Nº 1.025/2018 – 20 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.025/2018 20 DE ABRIL DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de […]
LEI Nº 1.024/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.024/2018 11 DE ABRIL DE 2018. REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENTREGAS DE ENCOMENDAS NAS MODALIDADES MOTOTAXISTA, MOTOBOY E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, DISPONDO SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]
LEI Nº 1.023/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018
LEI Nº 1.023/2018 11 DE ABRIL DE 2018 ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei […]
LEI Nº 1.022/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.022/2018 11 DE ABRIL DE 2018. CRIA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SUPORTE TÉCNICO À ATIVIDADE RURAL NO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. […]
LEI Nº. 1.021/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº. 1.021/2018 11 DE ABRIL DE 2018. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ IMPACTADOS PELA MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, no uso de suas atribuições legais, faz saber […]
LEI Nº 1.020/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.020/2018 11 DE ABRIL DE 2018. CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGISTRO DE MARCAS DE GADO E OUTROS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 1.019/2018 – DE 10 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.019/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018. “CRIA E DENOMINA A UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSOR GIVALDO DA SILVA LUCENA” O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do vereador […]