Leis Municipais
LEI NO 1351/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO ANTERIOR EPISPÓE SOBRE NOVA DOAÇÃO E PERMUTA DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1350/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÉNERES COM OUTROS ENTES DA FEDERÂÇÁO E COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 1349/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS DE IPTU, ITBI, BEM COMO AS DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES" DO GOVERNO FEDERAL, NO MUNICPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N 0 1348/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA UIRAPURU, ESTENDENDO-A ATÉ A AVENIDA B, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N0 1347/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N0 1346/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ - AGMX.
LEI N°1345/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E RURAL NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 1344/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara — REFIS e dá outras providências correlatas.
LEI NO 1343/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o programa "Natal das Luzes" no município de Xinguara, autoriza o poder executivo municipal a efetuar despesas e receber doações destinadas à compra de brinquedos e itens de decoração natalina, e dá outras providências.