Leis Municipais
LEI N° 1374/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUAR/PA, O PROJETO 'ESPORTE E INCLUSÃO-FUTEBOL PARA O FUTURO' E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR AS PARCERIAS E EMENDAS PARLAMENTARES PARA SUA EXECUÇÃO.
LEI N° 1373/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2017, E CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO E CULTURA DE XINGUARAE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1369/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1368/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1367/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE OPERACIONAL LEGISLATIVO E CARGO DE AGENTE ESPECIAL DE ASSESSORIA - NÍVEL I DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA E ADEQUA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.310/2025, NOS JUSTOS TERMOS DO ABONO ORA CONCEDIDO.
LEI N° 1366/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
APLICA A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA A LEI N.º 559/2004, COM DATA BASE ALTERADA PELA LEI N.° 830/2012, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1365/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
PRORROGA, POR 1 (UM) ANO, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 931/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1364/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA PARA .PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CELEBRAR OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS NECESSÁRIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO.
LEI N° 1363/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.351/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1362/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984//2017 DE 16 DE MAIO DE 20217, E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CONSELHOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.