Leis Municipais
LEI N0 1347/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N0 1346/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE XINGUARA/PARÁ - AGMX.
LEI NO 1344/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara — REFIS e dá outras providências correlatas.
LEI NO 1343/2025 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o programa "Natal das Luzes" no município de Xinguara, autoriza o poder executivo municipal a efetuar despesas e receber doações destinadas à compra de brinquedos e itens de decoração natalina, e dá outras providências.