Leis Municipais
LEI Nº. 1.037/2018 – DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LEI Nº. 1.037/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou projeto de lei de autoria do Vereador Leandro Gomes Barbosa e Ele sanciona a seguinte […]
LEI Nº. 1.036/2018 – DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LEI Nº. 1.036/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá […]
LEI Nº. 1.035/2018 – DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LEI Nº. 1.035/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e Audiências Públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara Estado do Pará, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº. 1.034/2018 – DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LEI Nº. 1.034/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. “CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA ARISTEU CÂNDIDO PEREIRA. ” O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede […]
LEI Nº. 1.033/2018 – DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LEI Nº. 1.033/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. “DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA CLEMENTINA NATAL NO SETOR MARIAZINHA COMO QUADRA DE ESPORTES MARIA IVANY ALVES DO NASCIMENTO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do […]
Leis de 2017
Lei Ano Ementa 979 2017 Autoriza a Contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providencias. 980 2017 Concede revisão geral anual na forma do inciso […]
LEI Nº. 1.032/2018 – DE 28 DE JUNHO DE 2018.
LEI Nº. 1.032/2018 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “DENOMINA A CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CECÍLIA MEIRELES, QUADRA 79, LOTE 16, NO CENTRO DE XINGUARA, COMO CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS.” O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona […]
LEI Nº. 1.031/2018 – DE 25 DE MAIO DE 2018.
LEI Nº. 1.031/2018 DE 25 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso do […]
LEI Nº. 1.030/2018 – DE 25 DE MAIO DE 2018.
LEI Nº. 1.030/2018 DE 25 DE MAIO DE 2018. ALTERA O NÍVEL SALARIAL “6” DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI Nº 956/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, […]
LEI Nº. 1.029/2018 – DE 25 DE MAIO DE 2018.
LEI Nº. 1.029/2018 DE 25 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A PA – 279 AO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO QUE DARÁ ACESSO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ – UNIFESSPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL […]