Leis Municipais
LEI Nº 1.025/2018 – 20 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.025/2018 20 DE ABRIL DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de […]
LEI Nº 1.024/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.024/2018 11 DE ABRIL DE 2018. REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENTREGAS DE ENCOMENDAS NAS MODALIDADES MOTOTAXISTA, MOTOBOY E MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, DISPONDO SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]
LEI Nº 1.023/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018
LEI Nº 1.023/2018 11 DE ABRIL DE 2018 ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei […]
LEI Nº 1.022/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.022/2018 11 DE ABRIL DE 2018. CRIA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SUPORTE TÉCNICO À ATIVIDADE RURAL NO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município. […]
LEI Nº. 1.021/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº. 1.021/2018 11 DE ABRIL DE 2018. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ IMPACTADOS PELA MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, no uso de suas atribuições legais, faz saber […]
LEI Nº 1.020/2018 – 11 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.020/2018 11 DE ABRIL DE 2018. CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGISTRO DE MARCAS DE GADO E OUTROS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 1.019/2018 – DE 10 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.019/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018. “CRIA E DENOMINA A UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSOR GIVALDO DA SILVA LUCENA” O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do vereador […]
LEI Nº 1.018/2018 – DE 10 DE ABRIL DE 2018.
LEI Nº 1.018/2018 DE 10 DE ABRIL DE 2018. “ALTERA O NOME E O ENDEREÇO DA “CRECHE MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR”, LOCALIZADA NA RUA BARTOLOMEU, S/N, SETOR MARAJOARA II PARA “UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSORA NORMY CAETANA BUENO”, LOCALIZADA NA AVENIDA ORLANDO LUIZ MURARO ESQUINA COM A RUA OSWALDO CRUZ, NO […]
LEI Nº 1.017/2018 – DE 23 DE MARÇO DE 2018.
LEI Nº 1.017/2018 DE 23 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre a alteração do Artigo 1°, da Lei municipal n° 1.010 de 18 de dezembro de 2018, que versa sobre a autorização ao poder executivo para contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL […]
LEI Nº 1.016/2018 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
LEI Nº 1.016/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. “ALTERA O NOME E O ENDEREÇO DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR, PARA UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSOR GIVALDO DA SILVA LUCENA”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara […]