Leis Municipais
Emenda à Lei Orgânica nº 10 – DE 03 DE JUNHO DE 2019 – Altera a redação do art. 88 da Lei Orgânica do Município de Xinguara, instituindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, bem como acrescenta as alíneas “a”, “b” e “c” ao inciso XVI do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Xinguara.
EMENDA A LEI ORGANICA No 10 – Download PDF Emenda à Lei Orgânica nº 10 DE 03 DE JUNHO DE 2019 Altera a redação […]
LEI Nº 1.063/2019 – Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara.
LEI Nº 1063-2019 -DENOMINA PALACIO M. ALDERINA R. B. CAMPELO -14-05-2019 PDF LEI Nº 1.063/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara. O Município de Xinguara, através dos […]
LEI Nº 1.062/2019 – Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira.
LEI Nº 1062-2019 -CRIA E DÁ NOME A PISTA DE MOTOCROS NEY DE OLIVEIRA-14-05-2019 PDF LEI Nº 1.062/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na […]
LEI Nº 1.061/2019 – Institui no calendário do Município de Xinguara o dia 12 de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia.
LEI Nº 1061-2019 -INSTITUI O DIA 12 DE MAIO CONSCIETIZAÇÃO E ENF. A FIBROMIALGIA-14-05-2019 PDF LEI Nº 1.061/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019. Institui no calendário do Município de Xinguara o dia 12 de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia. O Município de […]
LEI Nº 1.060/2019 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar CESSÃO DE USO de bem imóvel com a TF DE ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS EIRELI franqueado da UNIVERSIDADE BRASIL, nos termos da minuta anexa e dá outras providências.
LEI Nº 1060-2019 -CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL TF DE ALBURQUERQUE- 17-04-2019 PDF LEI Nº 1.060/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o poder executivo municipal a firmar CESSÃO DE USO de bem imóvel com a TF DE ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS EIRELI franqueado da UNIVERSIDADE BRASIL, nos termos da […]
LEI Nº 1.059/2019 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1.059/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. LEI Nº 1059-2019 -ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA- 17-04-2019 Download PDF Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, usando das atribuições que lhe são […]
LEI Nº 1.058/2019 – APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL – 2° ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1058-2019 -APROVA A 2ª ETAPA DO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL- 17-04-2019 Download PDF LEI Nº 1.058/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL – 2° ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica APROVADO o Loteamento urbano particular […]
LEIS DE 2018 – XINGUARA
1011 2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1012 2018 Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso […]
LEI Nº 1.057/2019 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
LEI Nº 1.057/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria da vereadora Ébia […]
PROJETO DE LEI N.º 01/2019 – DE 15 DE JANEIRO DE 2019. Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino.
PROJETO DE LEI 01-2019 -Medalha Cecília Meireles MENSAGEM Senhores Vereadores, A nossa querida cidade, Xinguara, tem o dever de buscar a valorização de nossos talentos, e neste sentido, a “Medalha Cecília Meireles” é uma das mais coerentes propostas para os reconhecimentos dos nossos estudantes. Além do mais, esta medalha visa homenagear Cecília Benevides de Carvalho […]