Leis Municipais
LEI Nº 1.061/2019 – Institui no calendário do Município de Xinguara o dia 12 de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia.
LEI Nº 1061-2019 -INSTITUI O DIA 12 DE MAIO CONSCIETIZAÇÃO E ENF. A FIBROMIALGIA-14-05-2019 PDF LEI Nº 1.061/2019 DE 14 DE MAIO DE 2019. Institui no calendário do Município de Xinguara o dia 12 de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia. O Município de […]
LEI Nº 1.060/2019 – Autoriza o poder executivo municipal a firmar CESSÃO DE USO de bem imóvel com a TF DE ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS EIRELI franqueado da UNIVERSIDADE BRASIL, nos termos da minuta anexa e dá outras providências.
LEI Nº 1060-2019 -CESSÃO DE USO DE BEM IMOVEL TF DE ALBURQUERQUE- 17-04-2019 PDF LEI Nº 1.060/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o poder executivo municipal a firmar CESSÃO DE USO de bem imóvel com a TF DE ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS EIRELI franqueado da UNIVERSIDADE BRASIL, nos termos da […]
LEI Nº 1.059/2019 – Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 1.059/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. LEI Nº 1059-2019 -ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA- 17-04-2019 Download PDF Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, usando das atribuições que lhe são […]
LEI Nº 1.058/2019 – APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL – 2° ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1058-2019 -APROVA A 2ª ETAPA DO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL- 17-04-2019 Download PDF LEI Nº 1.058/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019. APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL – 2° ETAPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica APROVADO o Loteamento urbano particular […]
LEIS DE 2018 – XINGUARA
1011 2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1012 2018 Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso […]
LEI Nº 1.057/2019 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
LEI Nº 1.057/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria da vereadora Ébia […]
PROJETO DE LEI N.º 01/2019 – DE 15 DE JANEIRO DE 2019. Institui a “Medalha Cecília Meireles” para ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública de Ensino.
PROJETO DE LEI 01-2019 -Medalha Cecília Meireles MENSAGEM Senhores Vereadores, A nossa querida cidade, Xinguara, tem o dever de buscar a valorização de nossos talentos, e neste sentido, a “Medalha Cecília Meireles” é uma das mais coerentes propostas para os reconhecimentos dos nossos estudantes. Além do mais, esta medalha visa homenagear Cecília Benevides de Carvalho […]
LEI Nº 1.056/2019 – DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
LEI Nº 1.056/2019 DE 23 DE JANEIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 1.055/2019 – DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
LEI Nº 1.055/2019 DE 23 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 1.054/2019 – DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
LEI Nº 1.054/2019 DE 23 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS […]