Leis Municipais
LEI Nº 1.101/2020 – Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Xinguara, destinado ao lazer familiar, propiciando por meio do contato das pessoas com a natureza, a sensibilização para a conservação dos recursos naturais e dá outras providências.
LEI Nº 1101-2020 -CRIA O PARQUE ECOLOGICO DE XINGUARA-10-09-20 Download PDF LEI Nº 1.101/2020 XINGUARA – PA, 10 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Xinguara, destinado ao lazer familiar, propiciando por meio do contato das pessoas com a natureza, a sensibilização para a conservação dos recursos naturais […]
LEI Nº 1.099/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO FREI HENRI BURIN DES ROZIERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1099-2020 -REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOT. FREI HENRI-19-06-20 PDF LEI Nº 1.099/2020 XINGUARA – PA, 19 DE JUNHO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO FREI HENRI BURIN DES ROZIERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a regularização […]
Lei 1098-2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar do Patrimônio Público bens móveis públicos inservíveis.
Lei 1098-2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar do Patrimônio Público bens móveis públicos inservíveis. Lei 1098-2020 Download Lei Lei completa com Anexo – Download
LEI Nº 1.097/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1097-2020 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – COVID19-27-04-20 dOWNLOAD pdf LEI Nº 1.097/2020 Xinguara – PA, 27 de abril de 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, […]
LEI Nº 1096-2020 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO-05-03-20-SANCIONADA PELA CÂMARA
LEI Nº 1096-2020 -AUT. O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO-05-03-20-SANCIONADA PELA CÂMARA
LEI Nº 1.095/2020 – Declara de Utilidade Pública ao Instituto de Treinamento e Educação Continuada do Carajás – ITECC e dá outras providências.
LEI Nº 1095-2020 -DECLARA UTILIDADE PUBLICA-20-02-2020 LEI Nº 1.095/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Declara de Utilidade Pública ao Instituto de Treinamento e Educação Continuada do Carajás – ITECC e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 1.094/2020 – Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo e dá outras providências.
LEI Nº 1094-2020 -ASSOCIAÇÃO B. AMOR PELO PROXIMO-20-02-2020 LEI Nº 1.094/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amor Pelo Próximo e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele […]
LEI Nº 1.093/2020 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1093-2020 -CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2020-24-01-2020 Download PDF LEI Nº 1.093/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]
LEI Nº 1.092/2020 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1092-2020 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AGENTES POLITICOS-24-01-2020 Download LEI Nº 1.092/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO […]
LEI Nº 1.091/2020 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1091-2020 -CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-24-01-2020 PDF LEI Nº 1.091/2020 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO […]