Leis Municipais
LEI Nº 1.120/2021-DE 15 DE JANEIRO DE 2021.-DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1120-21- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021-15-01-21 DOWNLOAD PDF LEI Nº 1.120/2021 DE 15 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO […]
LEI N° 1.119/2020 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. – Institui e Dispões sobre a Regulamentação da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário – TFAB no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá Outras Providências.
LEI Nº 1119-2020 -Institui e Dispõe sobre a Regulam. Taxa de Fiscaliz. Atendim. Bancário – TFAB -30-12-20 Download PDF LEI N° 1.119/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui e Dispões sobre a Regulamentação da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário – TFAB no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá Outras Providências. […]
LEI N° 1.118/2020 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. – “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE XINGUARA PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024”.
LEI Nº 1118-2020 -FIXA SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE XINGUARA-30-12-20 Download PDF LEI N° 1.118/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE XINGUARA PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, […]
Lei No 1.117 de 16 de dezembro de 2020 – LOA 2021
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – DOWNLOAD PDF
LEI N° 1.116/2020 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. – “Dispõe sobre a revogação da Lei 609, de 03 de março 2006”.
LEI Nº 1116-2020 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 609-2006-15-12-20 Download PDF LEI N° 1.116/2020 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a revogação da Lei 609, de 03 de março 2006”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara […]
Lei No 1115 de 10 de dezembro de 2020 – LDO 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI COMPLETA – DOWNLOAD
LEI N° 1.114/2020 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DA CULTURA – LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1114-2020 -AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL-11-11-20 – DOWNLOAD PDF LEI N° 1.114/2020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DA CULTURA – LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]
LEI Nº 1113-20- CONCESSÃO DE INCENTIO FISCAL- FRIG. MARIANO-27-10-20-PROMULGADA PELA CÂMARA
DOWNLOAD PDF: LEI Nº 1113-20- CONCESSÃO DE INCENTIO FISCAL- FRIG LEI Nº 1113-20- CONCESSÃO DE INCENTIO FISCAL- FRIG PARTE 2
LEI N° 1.112/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE XINGUARA, E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N° 1.112/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1112-2020 -INSTITUI A NOVA POLITICA M. DE SANEAMENTO BÁSICO-22-10-20 DOWNLOAD PDF INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE XINGUARA, E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE […]
LEI N° 1.111/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação da Feira Coberta do Distrito São José de “Dona Amália” e dá outras providências.
LEI N° 1.111/2020 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1111-2020 -DENOMINAÇÃO DA FEIRA COBERTA DO DIST. DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA-22-10-20 DOWNLOAD PDF Dispõe sobre denominação da Feira Coberta do Distrito São José de “Dona Amália” e dá outras providências. O PREFEITO MUNCICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso […]