Leis Municipais
LEI Nº 1142 2021 – LDO 2022_COMPLETA
LDO 2022 – Completa com anexos – Download PDF
LEI Nº 1130/2021 – 14 DE JUNHO DE 2021 – “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional.”
LEI Nº 1130-21-RECONHECE SERV. DE A.ESSENCIAL TEMPLOS DE QUALQUER CULTO-14-06-21 – Download PDF LEI Nº 1130/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021. “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância […]
LEI Nº 1141/2021 – 25 DE AGOSTO DE 2021. “Denomina o Centro Administrativo do Município de Xinguara como “Centro Administrativo Luiz da Platina””.
LEI Nº 1141-21-DENOMINA CENTRO ADMINISTRATO LUIZ DA PLATINA-25-08-21 Download PDF LEI Nº 1141/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. “Denomina o Centro Administrativo do Município de Xinguara como “Centro Administrativo Luiz da Platina””. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 1140/2021 – 25 DE AGOSTO DE 2021. – “Denomina a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara como “Procuradoria Jurídica Dr. Carlos Gomes da Silva Júnior””.
LEI Nº 1140-21-DENOMINA A PROCURADORIA JURIDICA COMO CARLOS G. DA S. JUNIOR-25-08-21 download PDF LEI Nº 1140/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. “Denomina a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara como “Procuradoria Jurídica Dr. Carlos Gomes da Silva Júnior””. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 1139/2021- 13 DE AGOSTO DE 2021. – Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal 1.228/10-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
LEI Nº 1139-21-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO M. DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-13-08-21 LEI Nº 1139/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal 1.228/10-Estatuto […]
LEI Nº 1138/2021 – 13 DE AGOSTO DE 2021. – ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1.023/2018, QUE ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
LEI Nº 1138-21-ALTERA A LEI Nº 1.023-18-13-08-21 Download PDF LEI Nº 1138/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1.023/2018, QUE ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]
LEI Nº 1137/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1137-21-AUT. O MUNICIPIO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA URBANA-13-08-21 Download PDF LEI Nº 1137/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, […]
LEI Nº 1136/2021 – 13 DE AGOSTO DE 2021.-“Reformula a Lei nº 548, de 23/12/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA”
LEI Nº 1136-21-REFORMULA A LEI Nº 548-2003-CONS. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL13-08-21 Download PDF LEI Nº 1136/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. “Reformula a Lei nº 548, de 23/12/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA” […]
LEI Nº 1135/2021 – 13 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 4°, 7° e 10° da Lei municipal n°1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
LEI Nº 1135-21-DISPÕE SOBRE A ALT. DOS ART. 4º, 7º E 10º DA LEI Nº 1127-2021-13-08-21 Download PDF LEI Nº 1135/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a alteração do Artigo 4°, 7° e 10° da Lei municipal n°1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle […]
LEI Nº 1134/2021 – 13 DE AGOSTO DE 2021. – “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E A RECONHECE COMO PATROMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DA FOLIA DE REIS DE XINGUARA ESTRELA DA GUIA E DE FORMA CONCOMITANTE A FESTA DE FOLIA DE REIS E CELEBRAÇÕES EM SUAS HOMENAGENS; INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE XINGUARA O DIA SEIS (6) DE JANEIRO COMO O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1134-21-CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOLIA DE REIS-13-08-21 Download PDF LEI Nº 1134/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E A RECONHECE COMO PATROMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DA FOLIA DE REIS DE XINGUARA ESTRELA DA […]