Leis Municipais
LEI Nº 1.150/2021 -21 DE DEZEMBRO DE 2021.- Cria os componentes do Município de Xinguara Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEI Nº 1150-2021 – SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL_assinada-21-12-21 download PDF LEI Nº 1.150/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria os componentes do Município de Xinguara Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano […]
LEI N.º 1.149/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – Denomina a Sala Médica da CIAPAM, como “Dra. Alda Carvalho Foscarini”.
LEI Nº 1149-2021 – DRA ALDA_assinada -21-12-21 Download PDF LEI N.º 1.149/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Denomina a Sala Médica da CIAPAM, como “Dra. Alda Carvalho Foscarini”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, […]
LEI N.º 1.148/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – Denomina o Posto de Saúde do Jardim América como “Dra. Jerônima Firmina Linhares”.
LEI Nº 1148-2021 – DRA. JERONIMA_assinada -21-12-21 Download PDF LEI N.º 1.148/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Denomina o Posto de Saúde do Jardim América como “Dra. Jerônima Firmina Linhares”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, […]
LEI Nº 1147/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – “Dispõe sobre a denominação de Vicinal que liga Xinguara ao Distrito de São Francisco”
LEI Nº 1147-21-DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE LIGA XINGUARA AO DIST. DE SÃO FRANCISCO-21-21-12-21_downloadPDF LEI Nº 1147/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Vicinal que liga Xinguara ao Distrito de São Francisco” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de […]
LEI Nº 1146/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021.- “Dispõe sobre a denominação de Vicinal que liga “Xinguarinha” à Vila Jussara”.
LEI Nº 1146-21-DENOMINAÇÃO DA VICINAL QUE LIGA XINGUARINHA A VILA JUSSARA-21-12-21_DonwloadPDF LEI Nº 1146/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Vicinal que liga “Xinguarinha” à Vila Jussara”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021.- Dispõe sobre a alteração da lei complementar 01/1990 de 12 de outubro de 1990, que regulamenta o conselho municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a alteração da lei complementar 01/1990 de 12 de outubro de 1990, que regulamenta o conselho municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que […]
LEI COMPLEMENTAR DE Nº 07/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007-21- CORRIGIDA download PDF LEI COMPLEMENTAR DE Nº 07/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 912/2014 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS […]
LEI Nº 1145/2021- 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, em site eletrônico, da localização dos médicos de acordo com a especialidade desejada nas Unidades de Saúde Públicas de Xinguara”.
LEI Nº 1145/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI Nº 1145-21-TRANSP. NO SITE ELETRONICO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE MÉDICOS-21-12-21_DOWNLOAD PDF “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, em site eletrônico, da localização dos médicos de acordo com a especialidade desejada nas Unidades de Saúde Públicas de Xinguara”. O Prefeito Municipal […]
LEI Nº 1144/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – “Altera a Lei n° 1.059, de 17/04/2019, para dispor sobre a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário e a inclusão de vagas prioritárias de estacionamento no Município de Xinguara.”
LEI Nº 1144/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. LEI Nº 1144-21-ALT. A LEI 1.059-2019-21-12-21_DOWNLOAD PDF “Altera a Lei n° 1.059, de 17/04/2019, para dispor sobre a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário e a inclusão de vagas prioritárias de estacionamento no Município de Xinguara.” […]
LEI COMPLEMENTAR 06-2021 – DISPÕE SOBRE O PPA 2022- 2025
LEI COMPLEMENTAR 06-2021 – DISPÕE SOBRE O PPA 2022- 2025 – completa com anexos – Download PDF Anexo 1 – Demonstrativo detalhado dos eixos estruturantes por áreas temáticas e programas Anexo 2 – Descrição detalhada dos programas e iniciativas Anexo 3 – Despesas por eixos estruturantes, áreas temáticas e programas Anexo 4 – Despesas […]