Leis Municipais
LEI Nº 1140/2021 – 25 DE AGOSTO DE 2021. – “Denomina a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara como “Procuradoria Jurídica Dr. Carlos Gomes da Silva Júnior””.
LEI Nº 1140-21-DENOMINA A PROCURADORIA JURIDICA COMO CARLOS G. DA S. JUNIOR-25-08-21 download PDF LEI Nº 1140/2021 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. “Denomina a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara como “Procuradoria Jurídica Dr. Carlos Gomes da Silva Júnior””. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 1139/2021- 13 DE AGOSTO DE 2021. – Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal 1.228/10-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
LEI Nº 1139-21-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO M. DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-13-08-21 LEI Nº 1139/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal 1.228/10-Estatuto […]
LEI Nº 1138/2021 – 13 DE AGOSTO DE 2021. – ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1.023/2018, QUE ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
LEI Nº 1138-21-ALTERA A LEI Nº 1.023-18-13-08-21 Download PDF LEI Nº 1138/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 1.023/2018, QUE ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]
LEI Nº 1137/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1137-21-AUT. O MUNICIPIO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA URBANA-13-08-21 Download PDF LEI Nº 1137/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÁREA DE TERRA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, […]
LEI Nº 1136/2021 – 13 DE AGOSTO DE 2021.-“Reformula a Lei nº 548, de 23/12/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA”
LEI Nº 1136-21-REFORMULA A LEI Nº 548-2003-CONS. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL13-08-21 Download PDF LEI Nº 1136/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. “Reformula a Lei nº 548, de 23/12/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA” […]
LEI Nº 1135/2021 – 13 DE AGOSTO DE 2021 – Dispõe sobre a alteração do Artigo 4°, 7° e 10° da Lei municipal n°1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
LEI Nº 1135-21-DISPÕE SOBRE A ALT. DOS ART. 4º, 7º E 10º DA LEI Nº 1127-2021-13-08-21 Download PDF LEI Nº 1135/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a alteração do Artigo 4°, 7° e 10° da Lei municipal n°1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle […]
LEI Nº 1134/2021 – 13 DE AGOSTO DE 2021. – “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E A RECONHECE COMO PATROMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DA FOLIA DE REIS DE XINGUARA ESTRELA DA GUIA E DE FORMA CONCOMITANTE A FESTA DE FOLIA DE REIS E CELEBRAÇÕES EM SUAS HOMENAGENS; INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE XINGUARA O DIA SEIS (6) DE JANEIRO COMO O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1134-21-CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOLIA DE REIS-13-08-21 Download PDF LEI Nº 1134/2021 DE 13 DE AGOSTO DE 2021. “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E A RECONHECE COMO PATROMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ A ASSOCIAÇÃO DA FOLIA DE REIS DE XINGUARA ESTRELA DA […]
LEI Nº 1133/2021 – 14 DE JUNHO DE 2021. – “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva”.
LEI Nº 1133-21-DENOMINA QUADRA DE ESPORTE COMO JOEL ROBEIRO DA SILVA-14-06-21 Download PDF LEI Nº 1133/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021. “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 1132/2021 – 14 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara.”
LEI Nº 1132-21-DENOMINA QUADRA DE ESPORTE COMO JOSÉ MARQUE NETO-14-06-21 Download PDF LEI Nº 1132/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021. “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 1131/2021 – 14 DE JUNHO DE 2021 – “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”.
LEI Nº 1131-21-DENOMINA A CASA LAR DO IDOSO COMO MARILEIDE D. R. DOS SANTOS-14-06-21 – Download PDF LEI Nº 1131/2021 DE 14 DE JUNHO DE 2021. “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”. O Prefeito Municipal de […]