Leis Municipais
LEI Nº 1.157/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634, de 13 de novembro de 2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.
LEI Nº 1157-2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634_assinada -21-12-21 download PDF LEI Nº 1.157/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634, de 13 de novembro de 2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá […]
LEI Nº 1.156/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – ALTERA A LEI Nº 984, DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 1156_2021_ADJUNTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL_download PDF LEI Nº 1.156/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 984, DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal […]
LEI Nº 1.155/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÃO DAS SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1155_2021_CRIA SUBPREFEITURAS_Download PDF LEI Nº 1.155/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÃO DAS SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]
LEI Nº 1.154/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 1154_2021_ABONO FUNDEB_2021_Download PDF LEI Nº 1.154/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE […]
LEI Nº 1153/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Diretor Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.”
LEI Nº 1153-21-DIA MUNICIPAL DO DIRETOR ESCOLAR-21-21-12-21_download PDF LEI Nº 1153/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Diretor Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]
LEI Nº 1152/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Enfermeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio”
LEI Nº 1152-21-DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO-21-21-12-21_Download PDF LEI Nº 1152/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Enfermeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz […]
LEI Nº 1151/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Produtor de Leite”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro.”
LEI Nº 1151-21-DIA MUNICIPAL DO PROD. DE LEITE-21-21-12-21_download PDF LEI Nº 1151/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Produtor de Leite”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro.” O Prefeito Municipal de […]
LEI Nº 1.150/2021 -21 DE DEZEMBRO DE 2021.- Cria os componentes do Município de Xinguara Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
LEI Nº 1150-2021 – SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL_assinada-21-12-21 download PDF LEI Nº 1.150/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Cria os componentes do Município de Xinguara Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano […]
LEI N.º 1.149/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – Denomina a Sala Médica da CIAPAM, como “Dra. Alda Carvalho Foscarini”.
LEI Nº 1149-2021 – DRA ALDA_assinada -21-12-21 Download PDF LEI N.º 1.149/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Denomina a Sala Médica da CIAPAM, como “Dra. Alda Carvalho Foscarini”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, […]
LEI N.º 1.148/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – Denomina o Posto de Saúde do Jardim América como “Dra. Jerônima Firmina Linhares”.
LEI Nº 1148-2021 – DRA. JERONIMA_assinada -21-12-21 Download PDF LEI N.º 1.148/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Denomina o Posto de Saúde do Jardim América como “Dra. Jerônima Firmina Linhares”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, […]