Leis Municipais
LEIS DE 2018
LEI Nº 1046-INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA-10-10-18- CÂMARA 1.011 31-01-2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1.012 31-01-2018 Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender à […]
LEIS de 2017
979 31-01-2017 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contratos temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 980 31-01-2017 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do […]
LEIS DE 2016
950 28-01-2016 Concede revisão de subsídio aos Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências. 951 28-01-2016 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 952 28-01-2016 Concede […]
LEIS DE 2015
920 05-02-2015 Autoriza o Poder Executivo a doar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DE XINGUARA – PA, bens móveis que menciona, e dá outras providências. 921 06-02-2015 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. 922 12-02-2015 Autoriza a contratação de servidores públicos através de […]
LEIS DE 2014
884 31-01-2014 Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 885 31-01-2014 Altera o inciso VIII do artigo 7º da Lei Municipal nº 752/10 de 16 de abril de 2010 que dispõe sobre a Lei de criação do […]
LEIS DE 2013
846 21-12-2012 Altera a Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jader Fontenele Barbalho para Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira. 847 22-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará […]
LEIS DE 2012
816 02-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 817 02-01-2012 Cria o Adicional de Incentivo ao Agente de Trânsito – AGT e dá outras providências. 818 02-01-2012 Institui […]
LEIS DE 2011
773 07-01-2011 Dispõe sobre a adequação anual do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2011/2013 e dá outras providencias. 774 07-01-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 do Município de Xinguara e dá outras providências. 775 07-01-2011 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 […]
LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023 XINGUARA-PA, 30 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICíPlO DE XINGUARA, […]
LEIS DE 2010
740 08-01-2010 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. 741 2010 Falta. 742 08-01-2010 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. 743 08-01-2010 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, altera a Lei Municipal nº 726/2009 e […]