Leis Municipais
LEI Nº 1.212/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023.
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”
LEI NO 1210/2023 – Autoriza o Poder Executivo a doar à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1210-2023 -Download pdf LEI NO 1210/2023 XINGUARA-PA, 16 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a doar à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a […]
LEI NO 1209/2023 – Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
LEI Nº 1209-2023 -Download pdf LEI NO 1209/2023 XINGUARA-PA, 16 DE MARÇO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele […]
LEI NO 1208/2023 – EXECUTIVO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÉNIOS, OU INSTRUMENTO CONGÉNERE COM O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1208 -Download pdf LEI NO 1208/2023 XINGUARA-PA, 16 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÉNIOS, OU INSTRUMENTO CONGÉNERE COM O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1 0 Fica autorizado o Poder Executivo do […]
LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023-A TUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023 XINGUARA-PA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023. A TUALIZA O PISO […]
LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023- “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.0 559/2004, com data base alterada pela Lei n.0 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023 XINGUARA-PA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023. “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.0 559/2004, com data base alterada pela Lei n.0 830/2012, à Remuneração […]
Leis de 2022
Confira todas as leis municipais de 2022 publicadas pela Câmara Legislativa de Xinguara.
Leis de 2021
Confira todas as leis municipais de 2021 publicadas pela Câmara Legislativa de Xinguara.
Leis de 2020
Confira todas as leis municipais de 2020 publicadas pela Câmara Legislativa de Xinguara.
LEIS DE 2019
1.054 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 1.055 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, […]