Leis Municipais
LEIS DE 2015
920 05-02-2015 Autoriza o Poder Executivo a doar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DE XINGUARA – PA, bens móveis que menciona, e dá outras providências. 921 06-02-2015 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. 922 12-02-2015 Autoriza a contratação de servidores públicos através de […]
LEIS DE 2014
884 31-01-2014 Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 885 31-01-2014 Altera o inciso VIII do artigo 7º da Lei Municipal nº 752/10 de 16 de abril de 2010 que dispõe sobre a Lei de criação do […]
LEIS DE 2013
846 21-12-2012 Altera a Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jader Fontenele Barbalho para Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira. 847 22-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará […]
LEIS DE 2012
816 02-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 817 02-01-2012 Cria o Adicional de Incentivo ao Agente de Trânsito – AGT e dá outras providências. 818 02-01-2012 Institui […]
LEIS DE 2011
773 07-01-2011 Dispõe sobre a adequação anual do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2011/2013 e dá outras providencias. 774 07-01-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 do Município de Xinguara e dá outras providências. 775 07-01-2011 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 […]
LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023 XINGUARA-PA, 30 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICíPlO DE XINGUARA, […]
LEIS DE 2010
740 08-01-2010 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências. 741 2010 Falta. 742 08-01-2010 Dispões sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. 743 08-01-2010 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, altera a Lei Municipal nº 726/2009 e […]
Leis de 2009
715 13-02-2009 Cria o Cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências. 716 13-02-2009 Altera a Lei nº. 485/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara e dá outras providências. 717 13-02-2009 Altera a Lei n. 484/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do […]
LEIS DE 2008
674 14-01-2008 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2008 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. 675 06-03-2008 Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 688, de 2008) 676 06-03-2008 Altera a Lei 438/2000, transformando o Departamento de Imprensa e […]
Leis de 2007
643 03-01-2007 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2007 do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. 644 14-02-2007 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato Temporário de Trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara- Pará e dá outras providências. 645 28-02-2007 Dispõe sobre […]