Leis Municipais
LEI NO 1208/2023 – EXECUTIVO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÉNIOS, OU INSTRUMENTO CONGÉNERE COM O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1208 -Download pdf LEI NO 1208/2023 XINGUARA-PA, 16 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÉNIOS, OU INSTRUMENTO CONGÉNERE COM O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1 0 Fica autorizado o Poder Executivo do […]
LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023-A TUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023 XINGUARA-PA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023. A TUALIZA O PISO […]
LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023- “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.0 559/2004, com data base alterada pela Lei n.0 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023 XINGUARA-PA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023. “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.0 559/2004, com data base alterada pela Lei n.0 830/2012, à Remuneração […]
Leis de 2022
Confira todas as leis municipais de 2022 publicadas pela Câmara Legislativa de Xinguara.
Leis de 2021
Confira todas as leis municipais de 2021 publicadas pela Câmara Legislativa de Xinguara.
Leis de 2020
Confira todas as leis municipais de 2020 publicadas pela Câmara Legislativa de Xinguara.
LEIS DE 2019
1.054 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 1.055 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, […]
LEIS DE 2018
LEI Nº 1046-INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA-10-10-18- CÂMARA 1.011 31-01-2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1.012 31-01-2018 Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender à […]
LEIS de 2017
979 31-01-2017 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contratos temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 980 31-01-2017 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do […]
LEIS DE 2016
950 28-01-2016 Concede revisão de subsídio aos Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências. 951 28-01-2016 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 952 28-01-2016 Concede […]