Leis Municipais
LEI Nº 1245/2023-“Institui a Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Xinguara”
LEI Nº 1245-23-POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO HOMEM-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1245/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui a Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Xinguara” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 1244/2023- “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”.
LEI Nº 1244-23-POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO CANCER DE OVÁRIO-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1244/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]
LEI Nº 1243/2023-“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro.”
LEI Nº 1243-23-INSTITUI DIA DO FARMACÊUTICO-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1243/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI Nº 1242/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA APOIO AS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1242-23-AUT. O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APOIO AS AÇÕES DA EDEC. INFANTIL-07-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1242/2023 XINGUARA-PA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA APOIO AS AÇÕES DA […]
LEI Nº 1241/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES DO “PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1241-23-AUT. O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROG. ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-07-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1241/2023 XINGUARA-PA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES DO “PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO […]
LEI Nº 1240/2023-INSTITUI O PROGRAMA “PREMIA XINGUARA” COM A INCLUSÃO SOCIAL, DESCONTO NO IPTU, INCENTIVO NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, PROMOVENDO E ESTIMULANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1240-23-PROGRAMA PREMIA XINGUARA-03-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1240/2023 XINGUARA-PA, 03 DE NOVEMBRO DE 2023. INSTITUI O PROGRAMA “PREMIA XINGUARA” COM A INCLUSÃO SOCIAL, DESCONTO NO IPTU, INCENTIVO NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, PROMOVENDO E ESTIMULANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito […]
LEI Nº 1239/2023- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1239-23-ALTERA A INSTRUTURA ADMINISTRATIVA-03-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1239/2023 XINGUARA-PA, 03 DE NOVEMBRO DE 2023. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito […]
LEI Nº 1237/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a criação da Semana de Orientação, Prevenção e Combate aos malefícios do uso excessivo de dispositivos digitais, a ser realizada no mês de março”.
LEI Nº 1236/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
“Institui e inclui a Semana Semestral de Orientação Sobre Primeiros Socorros nas Escolas Municipais de Xinguara, a ser realizada no mês de novembro”.
LEI Nº 1235/2023 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a criação do Programa Cultura Literária, no âmbito do município de Xinguara e dá outras providências”.