Leis Municipais
LEI Nº 010/83
LEI Nº 010 – DE 05 DE MAIO DE 1983. AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – […]
LEI Nº 007/83
LEI Nº 007 – DE 05 DE MAIO DE 1983. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A – TELEPARÁ – E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 006/83
LEI Nº 006 – DE 22 DE MARÇO DE 1983. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ S/A – TELEPARÁ – E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 005/83
LEI Nº 005 – DE 22 DE MARÇO DE 1983. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 2.600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º […]
LEI Nº 004/83
LEI Nº 004 – DE 22 DE MARÇO DE 1983. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO BANCO DO BRASIL S/A. AGÊNCIA DE XINGUARA – PARÁ. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte […]
LEI Nº 003/83
LEI Nº 003 – DE 22 DE MARÇO DE 1983. DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – A […]
LEI Nº 001/83
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Xinguara, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto Crédito Especial ao Orçamento no valor de Cr$ 2.000.000,00 a Unidade Orçamentária 2004.084218.81-001, obedecendo a seguinte classificação funcional programática: UNIDADE – 2004.084218.81-001 FUNÇÃO […]