Leis Municipais
LEI Nº 046/84
LEI Nº 046- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terra no perímetro urbano e da outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]
LEI Nº 045/84
LEI Nº 045- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar […]
LEI Nº 044/84
LEI Nº 044- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a adquirir um aparelho teodolito usado. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo autorizado a […]
LEI Nº 043/84
LEI Nº 043- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a firmar […]
LEI Nº 042/84
LEI Nº 042- DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação SEPLAN. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]
LEI Nº 041/84
LEI Nº 041- DE 10 DE JULHO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a conceder “ BOLSAS DE ESTUDO” O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo a […]
LEI Nº 040/84
LEI Nº 040 DE 04 DE JULHO DE 1984. Abre Crédito Especial ao orçamento Vigente no valor de Cr$ 17.421.566,00 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e seis cruzeiros). O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu […]
LEI Nº 039/84
LEI Nº 039 – DE 02 DE JUNHO DE 1984. Dispõe sobre o pagamento de alugueis de residências do Prefeito e Vice Prefeito e Casa de Hospedagem e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]
LEI Nº 038/84
LEI Nº 038 – DE 10 DE JULHO DE 1984. Autoriza a Poder Executivo a reajustar os salários dos servidores municipais. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam reajustados os salários […]
LEI Nº 037/84
LEI Nº 037 – DE 10 DE JULHO DE 1984. Autoriza a Poder Executivo a receber doação onerosa de áreas de terras devolutas da União, com base na Lei Federal nº 6.431, de 11 de julho de 1977, regularmente pelo Decreto nº 80.511, de 07 de outubro de 1977. […]