Leis Municipais
LEI Nº 1264/2023-Dispõe sobre a alteração da Lei nº 432, de 30 agosto de 2000, que versa sobre a criação e regulamentação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências
LEI Nº 1264-24-ALT. DA LEI Nº 432-2000-CAE-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1264/2024 XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 432, de 30 agosto de 2000, que versa sobre a criação e regulamentação do CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências […]
LEI Nº 1263/2024-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1263-24-CRIA O CONSELHO M. DE ESPORTE E LAZER,INST. A CONF. M. DE ESP. E LAZER E CRIA O FUNDO-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1263/2024 XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E CRIA O FUNDO […]
LEI Nº 1262/2024
LEI Nº 1262-24-ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1262/2024 XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024. ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 1261/2024-DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1261-24-CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA-29-01-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1261/2024 XINGUARA-PA, 29 DE JANEIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, […]
Leis de 2024
Confira todas as leis municipais de 2024 publicadas pela Câmara Legislativa de Xinguara.
LEI Nº 1260/2023-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E DIRETOR DA TRANSPARÊNCIA, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1260-23-CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL-27-12-23 -DOWNLOAD PDF LEI Nº 1260/2023 XINGUARA-PA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING E DIRETOR DA TRANSPARÊNCIA, NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA E […]
LEI Nº 1259/2023-AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARÁ A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1259-23-CONCESSÃO DE USO DE DIREITO REAL DE BEM PUìBLICO-27-12-23 -DIGITAL-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1259/2023 XINGUARA-PA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARÁ A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O […]
LEI Nº 1258/2023-“Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara / PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa.”
LEI Nº 1258-23-RISCOS DE CONTROLE P. DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-27-12-23 -DIGITAL-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1258/2023 XINGUARA-PA, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal nº 14.133, […]
LEI Nº 1257/2023-“Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”.
LEI Nº 1257-23-ISENÇÃO DE TAXAS PARA CONCURSO-15-12-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1257/2023 XINGUARA-PA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”. A Câmara Municipal […]
LEI Nº 1256/2023- “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017, E CRIA CARGOS COMISSIONADOS EXCLUSIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1256-23-CRIA CARGOS NA SEC. DE EDUCAÇÃO-15-12-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1256/2023 XINGUARA-PA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023. “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017, E CRIA CARGOS COMISSIONADOS EXCLUSIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. […]