Leis Municipais
LEI Nº 166/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 166 DE 15 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento de 1989 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
LEI Nº 164/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO. 164 – DE 7 DE JULHO DE 1989. DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE SALÁRIO (VETADO) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÔO DAS LEIS DO TRABALHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU […]
LEI Nº 162/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 162 – DE 20 DE ABRIL DE 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio, com o fim de adquirir um trator de esteiras, e dá outras providências. O Vice-Prefeito do […]
LEI Nº 161/89
LEI No. 161 – DE 6 DE ABRIL DE 1989 Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO […]
LEI Nº 160/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 160 – DE 06 DE ABRIL DE 1989 Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara aprovou e eu […]
LEI Nº 158/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 158 – DE 04 DE ABRIL DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a alienar através de leilão administrativo os bens que menciona. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 156/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO. 156 – DE 03 DE ABRIL DE 1989. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS (ITBI) E ESTABELECE NORMAS À SUA COBRANÇA. O PREFEITO […]
LEI Nº 154/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI N. 154 – DE 7 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, os direitos que assistem ao ocupante e as benfeitorias existentes sobre o móvel que menciona, a abrir credito especial para o custeio das despesas e […]
LEI Nº 100/86
LEI Nº 100 – DE 30 DE SETEMBRO DE 1986. Reajusta a vencimento dos servidores municipais e dá outras providências. O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 099/86
LEI Nº 099 – DE 23 DE JUNHO DE 1986. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a […]