Leis Municipais
LEI Nº 187/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 187 DE 2 DE JULHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 186/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 186 DE 29 DE JUNHO DE 1990. Institue diárias de viagem para Prefeito e Vice-Prefeito do Município, fixa o respectivo valor e dá outras providências. O 1º. Secretário da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 185/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 185 DE 29 DE JUNHO DE 1990. Reajusta o salário dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências. O 1o. Secretário da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no exercício de cargo de Prefeito […]
LEI Nº 184/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 184 DE 29 DE JUNHO DE 1990. Isenta do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) os recenseadores do Censo Demográfico de 1990. O 1o. Secretário da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI Nº 183/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 183 DE 29 DE JUNHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Programa de 1990 e dá outras providências. O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 182/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 182 DE 5 DE JUNHO DE 1990. Autoriza a abertura de crédito especial, na ordem de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no exercício de cargo […]
LEI Nº 181/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 181 DE 5 DE JUNHO DE 1990. Reajusta as gratificações de funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no exercício de cargo de Prefeito […]
LEI Nº 180/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 180 DE 05 DE ABRIL DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento – Programa do exercício de 1990 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 179/90
PORTARIA Nº 182/89 Xinguara, 26 de maio de 1989. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 76, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município… RESOLVE: Conceder a ele, 06 (seis) diárias, no valor […]
LEI Nº 177/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 177 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990. Reajusta os salários e as gratificações de funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço saber que […]