Leis Municipais
LEI Nº 179/90
PORTARIA Nº 182/89 Xinguara, 26 de maio de 1989. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 76, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município… RESOLVE: Conceder a ele, 06 (seis) diárias, no valor […]
LEI Nº 177/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 177 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1990. Reajusta os salários e as gratificações de funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço saber que […]
LEI Nº 175/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 175 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Reajusta a remuneração de Secretário Municipal e dá outras providências. O Vice-Prefeito Municipal do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, faço saber que […]
LEI Nº 174/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 174 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Reajusta as gratificações de funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara. O Vice-Prefeito Municipal do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito […]
LEI Nº 173/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 173 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Dá nova denominação à Biblioteca Pública Municipal de Xinguara. O Vice-Prefeito Municipal do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, faço […]
LEI Nº 172/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 172 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo Abrir créditos suplementares ao Orçamento de 1989 e dá outras providências. O Vice-Prefeito Municipal do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito […]
LEI Nº 171/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 171 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Presbiteriana do Brasil os Imóveis que menciona e dá outras O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 170/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 170 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989. Cria a Biblioteca Pública Municipal de Xinguara e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e […]
LEI Nº 169/89
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA CEP 68.555 -000- XINGUARA – PARÁ LEI No. 169, DE 30 DE OUTUBRO DE 1989. Revoga a letra “c” do Item II do Artigo 150 e modifica a redação do Artigo 160 da Lei No. 21, de 07 de dezembro de 1983 (Código de Posturas Municipal), com a […]
LEI Nº 168/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 168 DE 16 DE OUTUBRO DE 1989. Reajusta as gratificações do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara – PA. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]