Leis Municipais
LEI Nº 255/93
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA LEI Nº. 255 – DE 24 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a cobrança de tarifa de serviços fúnebres, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA câmara MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Usando de suas atribuições legais e baseadas no Art. […]
LEI Nº 253/93
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA LEI Nº. 253 – DE 24 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta o serviço funerário e o uso dos cemitérios do Município de Xinguara e dá outras providências. O PRESIDENTE DA câmara MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Usando de suas atribuições legais e baseadas […]
LEI Nº 252/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 252 – DE 22 DE MARÇO DE 1993. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento – Programa de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 251/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 251 – DE 8 DE MARÇO DE 1993. Autoriza a doação onerosa de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
LEI Nº 249/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 247 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.992. Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 247/92
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 247 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.992. Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 246/92
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 246, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.992. Doa imóvel que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: […]
LEI Nº 244/92
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 244, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.992. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Programa de 1.992. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGAURA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal de […]
LEI Nº 243/92
LEI Nº 243 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1.992. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, Conselho Tutelar e a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu […]
LEI Nº 241/92
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 241, DE 08 DE AGOSTO DE 1.992 Modifica as Lei Nº 228 e 229/92. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara, aprovou e eu sanciono a seguinte […]