Leis Municipais
LEI Nº 793/11
LEI Nº 793/11 DE 15 DE ABRIL DE 2011. REGULAMENTA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS NAS VIAS PÚBLICAS DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 794/11
LEI Nº 794/11 DE 09 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1 […]
LEI Nº 795/11
LEI Nº 795/11 DE 09 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Poder executivo a doar a UNIÃO um imóvel destinado a construção da sede do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, revogando a LEI n° 749/10 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições […]
LEI Nº 796/11
LEI Nº 796/11 DE 09 DE MAIO DE 2011. Institui feriado municipal no dia 15 de outubro, dia do professor. O Prefeito Municipal de Xinguara faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. […]
LEI Nº 797/11
LEI Nº 797/11 DE 09 DE MAIO DE 2011. Altera a lei 667/2010, que “Ratifica Protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consorcio Intermunicipal de Gestão Pública dos Municípios do Entorno da PA-279” e dá outras providencias. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova […]
LEI Nº 798/11
LEI Nº 798/11 DE 09 DE MAIO DE 2011. ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DA LEI Nº 777/2011 DE 07 DE JANEIRO DE 2011 E INCLUE OS SETORES E LOGRADOUROS CRIADOS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA LEI NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES COMO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA […]
LEI Nº 799/11
LEI Nº 799/11 DE 09 DE MAIO DE 2011. Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica concedido a […]
LEI Nº 800/11
LEI Nº 800/11 DE 07 DE JULHO DE 2011. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1 […]
LEI Nº 801/11
LEI Nº 801/11 DE 07 DE JULHO DE 2011. Altera dispositivo da Lei nº 438/2000 que versa sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei. […]
LEI Nº 802/11
LEI Nº 802/11 DE 07 DE JULHO DE 2011. “Autoriza o Poder Executivo a doar ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte […]