Leis Municipais
LEI Nº 268/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 268 – DE 29 DE JUNHO DE 1993. Autoriza a concessão de auxílio financeiro à associação dos Produtores Rurais da Vitória da União, no Município de Água Azul do Norte. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
LEI Nº 267/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 267 – DE 29 DE JUNHO DE 1993. Autoriza o leilão dos bens que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 266/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 266 – DE 31 DE MAIO DE 1993. Reajusta os vencimentos e salários do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
LEI Nº 264/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 264 – DE 26 DE MAIO DE 1993. Autoriza a celebração de convênio com a Empresa de assistência técnica e extensão Rural do Estado dopará (EMATER) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
LEI Nº 263/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 263 – DE 23 DE ABRIL DE 1993. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que […]
LEI Nº 262/93
ANEXO I LEI Nº. 262 DE 23 DE ABRIL DE 1993. QUADRO DEMONSTRATIVO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO ASSESSORAMENTO DIRETO (GAD) BASE – ABRIL DE 1993. +===============================================================+ | | | SECRETARIAS MUNICIPAIS | | | +=================================+===========+=================+ | | | | | UNIDADES INDIVISÍVEIS | QUANTIDADE| […]
LEI Nº 261/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 261 – DE 12 DE ABRIL DE 1993. Altera e retifica disposições da Lei Municipal nº 214, de 15 de novembro de 1991, que dispões sobre o Regime Jurídico único dos servidores Público do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, […]
LEI Nº 259/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 259 – DE 31 DE MARÇO DE 1993. Abre, no Orçamento do Município para 1993, crédito especial de CR$ 1.500.000.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 257/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 257 – DE 25 DE MARÇO DE 1993. Autoriza a contratação de parcelamento da dívida do Município de Xinguara ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 256/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 256 – DE 25 DE MARÇO DE 1993. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento-programa Anual de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal […]