Leis Municipais
LEI Nº 786/11
LEI Nº786. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA BEM COMO SUA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a […]
LEI Nº 787/11
LEI Nº 787/11 DE 11 DE ABRIL DE 2011. Revoga a Lei 704 de 15 e dezembro de 2008 e altera a Lei 403 de 08 de julho de 1998, que dispõe sobre benefícios dos Estudantes xinguarenses e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber […]
LEI Nº 788/11
LEI Nº 788/11 DE 11 DE ABRIL DE 2011. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA M.A.I.S COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 45/2010 de autoria do Vereador […]
LEI Nº 789/11
LEI Nº 789/11 DE 11 DE ABRIL DE 2011. Denomina a Quadra de Esporte a Vila Vale do Araguaia como Leôncio dos Reis Sudré. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 44/2010 de autoria […]
LEI Nº 790/11
LEI Nº 790/11 DE 11 DE ABRIL DE 2011. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA APAE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou e Eu o Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O Poder Executivo do Município de […]
LEI Nº 791/11
LEI Nº 791/11 DE 11 DE ABRIL DE 2011. Denomina o Posto de Saúde do Setor Itamaraty como Águida Domingas Batista. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 001/2011 de autoria do Vereador […]
LEI Nº 792/11
LEI Nº 792/11 DE 11 DE ABRIL DE 2011. Nomeia a Praça do Banco do Brasil como Praça Loreno Hentges. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 001/2011 de autoria dos […]
LEI Nº 793/11
LEI Nº 793/11 DE 15 DE ABRIL DE 2011. REGULAMENTA A PROPAGANDA VOLANTE E O USO DE ATIVIDADES SONORAS NAS VIAS PÚBLICAS DE XINGUARA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 794/11
LEI Nº 794/11 DE 09 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1 […]
LEI Nº 795/11
LEI Nº 795/11 DE 09 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Poder executivo a doar a UNIÃO um imóvel destinado a construção da sede do TRE – Tribunal Regional Eleitoral, revogando a LEI n° 749/10 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições […]