Leis Municipais
LEI Nº 296/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 296, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 295/94
ESTADO DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI. Nº 295, DE 01 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA , Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 294/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 294, DE 10 DE MAIO DE 1994. Transforma o Fundo de Seguridade Municipal em Instituto de Previdência e Assistência social dos Servidores Públicos do Município de Xinguara, e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
LEI Nº 292/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 292, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe sobre a conversão em Unidade Real de Valor (URV) dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]
LEI Nº 291/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 291, DE 5 DE ABRIL DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 290/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 290 – DE 21 DE MARÇO DE 1994. Altera e retifica disposições da Lei Municipal nº 287, de 7 de fevereiro de 1994, que modifica a Lei Municipal nº 243, de 27 de novembro de 1992, e dá outras providências […]
LEI Nº 288/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 288, DE 09 DE MARÇO DE 1994. Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
LEI Nº 287/94
LEI Nº 287 – DE 07 DE FEVEREIRO 1994. Modifica a lei municipal nº 243, de 27 de novembro de 1992, e dá outras providências correlatas. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO […]
LEI Nº 286/94
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 286, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Xinguara, e dá outras providências correlatas O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 283/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 283, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o leilão de ferros velhos inservíveis para o serviço público existentes na oficina da Prefeitura Municipal. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA Estado do Pará, no exercício do cargo […]