Leis Municipais
LEI Nº 740/10
LEI N. 740/2010, DE 08 DE JANEIRO DE 2010 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: […]
LEI Nº 743/10
LEI Nº. 743/10 Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, altera a Lei Municipal nº 726/2009 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO […]
LEI Nº 751/10
LEI MUNICIPAL Nº. 751 DE 16 DE ABRIL DE 2010. Altera o anexo I da Lei n. 484/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Geral de Xinguara e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber […]
LEI Nº 752/10
LEI Nº. 752/10 DE 16 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre a Lei de Criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), O povo do Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: […]
LEI Nº 753/10
LEI Nº 753/2010 XINGUARA-PA, 16 DE ABRIL DE 2010. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei. Art. […]
LEI Nº 754/10
LEI Nº 754-10 XINGUA-PA, 16 DE ABRIL DE 2010. Denomina o Anexo da Feira Coberta de Centro da Feira do Produtor Pedro Barreira O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de […]
LEI Nº 755/10
LEI Nº 755-10 XINGUARA-PA, 28 DE MAIO DE 2010. DENOMINA O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DO DISTRITO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 756/10
LEI Nº. 756/10 DE 28 DE MAIO DE 2010. Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º Fica concedido a […]
LEI Nº 757/10
LEI Nº. 757/10 DE 28 DE MAIO DE 2010. Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) […]
LEI Nº 758/10
LEI Nº. 758/10 DE 28 DE MAIO DE 2010. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que […]