Leis Municipais
LEI Nº 718/09
LEI Nº.718 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. “Institui o Fundo Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído o Fundo Municipal […]
LEI Nº 719/09
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº.719 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009. DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO SETOR SELECTAS COMO “POSTO DE SAUDE ANTONIO PEDROZA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições […]
LEI Nº 722/09
LEI Nº 722/09 DE 19 DE MARÇO DE 2009. “ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE HOSPEDAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que […]
LEI Nº 723/09
LEI nº 723/2009 DE 24 de abril de 2009. Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ELE sanciona a seguinte Lei. Art. […]
LEI Nº 724/09
LEI nº 724/2009 DE 24 de abril de 2009. Dispõe sobre nova denominação para a Via Urbana da Sede do Município Lauro Sodré e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e, faz saber que a Câmara […]
LEI Nº 725/09
LEI Nº 725/09 DE 10 DE JUNHO DE 2009. “Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o […]
LEI Nº 727/09
LEI Nº 727 DE 22 DE JUNHO DE 2009. Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, obedecido às disposições contidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 728/09
LEI Nº. 728/09 DE 29 DE JUNHO DE 2009. “Institui a semana do Evangélico e altera data do feriado do Dia do Evangélico, revogando a Lei 560 de 05 de novembro de 2004 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições […]
LEI Nº 736/09
LEI Nº 736, DE 28 DE AGOSTO DE 2009. “Autoriza o Poder Executivo a doar a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e […]
LEI Nº 739/09
LEI N.º 739, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR ÀREA DE TERRA SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o município de Xinguara, […]