Leis Municipais
LEI Nº 1284/2024
LEI Nº 1284/2024 - "Dispõe sobre a alteração da lei municipal de nº 822/2012 que institui o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos e comissionados da secretaria municipal de saúde de Xinguara, estado do Pará e dá outras providências".
LEI Nº 1283/2024
LEI Nº 1283/2024-“Dispõe sobre a criação do Complexo Turístico Lago das Capivaras, localizado na represa do Jardim do Lago, em nossa cidade”.
LEI Nº 1282/2024
LEI Nº 1282/2024-“Dispõe sobre a criação e denominação da Praça localizada no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso, como ‘Praça Inamar de Jesus da Costa’”.
LEI Nº 1281/2024
LEI Nº 1281/2024-AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CRECHE GIVALDO DA SILVA LUCENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1280/2024
LEI Nº 1280/2024-INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA, PARA SERVIDORES PÚBLICO EFETIVO DA PROCURADORIA JURÍDICA GERAL, OCUPANTES DE CARGOS NÃO JURÍDICOS, CONFORME ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1279/2024
LEI Nº 1279/2024-DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UM FÓRUM ESPECÍFICO PARA ELEGER O CONSELHO DE SAÚDE DE XINGUARA, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, REVOGANDO A LEI Nº 200/1991, LEI Nº 324/1995, LEI Nº 378/1997, LEI Nº 395/1998, LEI Nº 480/2001 E A LEI Nº 967/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1278/2024
Lei nº 1278/2024-“Dispõe sobre a reestruturação do quadro de servidores da área de enfermagem, através da alteração da lei nº 822-2012 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações da saúde, a redução e o aumento do número de vagas para os cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem, respectivamente, a instituição de gratificação de disponibilidade para auxiliares de enfermagem, e dá outras providências”.
LEI Nº 1277/2024
LEI Nº 1277/2024 -“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2017 DE 16 DE MAIO DE 2017 E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLÍNICO DE ODONTOLOGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1276/2024-CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1276-24-CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES-01-04-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1276/2024 XINGUARA-PA, 01 DE ABRIL DE 2024. CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR PIRES DE FARIA, Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições […]
LEI Nº 1275/2024-DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO X DO ART. 7º E O § 1º DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE TRATA DO TETO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1275-24-DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INC. X DO ART. 7º DA LEI Nº 932-2015-01-04-24-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1275/2024 XINGUARA-PA, 01 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO INCISO X DO ART. 7º E O § 1º DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 12 DE JUNHO DE […]