LEIS DE 1997

Data de publicação: 27 de janeiro de 2023

361	05-02-1997	Revoga a Lei Municipal nº 355, de 14 de outubro de 1996 e dá outras providências.
362	05-02-1997	Modifica o artigo 1º da Lei nº 331, de 04 de outubro de 1995 e dá outras providências.
363	05-02-1997	Autoriza o Poder Executivo alienar os bens que especifica e dá outras providências.
364	05-02-1997	Autoriza o Executivo efetuar aquisição de bens nos critérios que especifica.
365	24-02-1997	Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Anual do Município de Xinguara, para o exercício de 1.997 e dá outras providências.
366	31-03-1997	Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências.
367	31-03-1997	Autoriza o poder Executivo a adquirir o imóvel que menciona e dá outras providências.
368	31-03-1997	Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de multas, juros e correção monetária, conceder descontos e proceder ao parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Contribuição de Melhoria referente à pavimentação asfáltica, relativos aos anos que menciona e dá outras providências.
369	1997	Falta exemplar nos arquivos da Câmara e no da Prefeitura.
370	31-03-1997	Altera a Lei Municipal nº 262, de 23 de Abril de 1993, criando a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
371	1997	Autoriza o Poder Executivo a adquirir empréstimo financeiro por antecipação de receita e dá outras providências.
372	1997	Falta exemplar nos arquivos da Câmara e no da Prefeitura.
373	1997	Falta exemplar nos arquivos da Câmara e no da Prefeitura.
374	1997	Falta exemplar nos arquivos da Câmara e no da Prefeitura.
375	07-05-1997	Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel rural destinado aos fins que especifica.
376	07-05-1997	Altera a Lei nº 371, de 16 de Abril de 1997 e dá outras providências.
377	07-05-1997	Autoriza o Poder Executivo a adquirir os imóveis que especifica e dá outras providências.
378	12-05-1997	Altera a redação do art. 3º da Lei nº 200 de 06 de setembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 324, de 20 de abril de 1995 e dá outras providências correlatas.
379	12-05-1997	Dispõe sobre a criação da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências correlatas.
380	26-05-1997	Altera a Lei nº 262, de 23 de Abril de 1993 e dá outras providências correlatas.
381	1997	Institui o Conselho Municipal de Assistência social de Xinguara e dá outras providências correlatas.
382	20-06-1997	Dispõe sobre a abertura de crédito Especial com vista à criação do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”.
383	20-06-1997	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do “Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério”.
384	26-06-1997	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
385	26-06-1997	Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.
386	26-06-1997	Altera a Lei nº 369, de 26 de maio de 1997 e dá outras providências.
387	26-06-1997	Revoga a Lei nº 296, de 1º de junho de 1994 e cria o Conselho Municipal de Agricultura, Desenvolvimento e Meio Ambiente e dá outras providências.
388	26-06-1997	Abre Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
389	20-08-1997	Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica e dá outras providências.
390	13-10-1997	Dispõe sobre alienação de 3.639.326 ações das Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA e 156.162 ações das Telecomunicações do Pará e dá outras providências.
391	02-12-1997	Prorrogar os benefícios da Lei Municipal nº 368 de 31 de março de 1997 e dá outras providências.
392		Falta exemplar nos arquivos da Câmara e no da Prefeitura.