LEI Nº 938/2015 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE FUNDAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CIADSETA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário de eventos do Município o Dia Municipal de fundação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus CIADSETA, a ser comemorado no dia dez de setembro.
Parágrafo Único. O Poder Legislativo Municipal realizará sessão solene, anualmente, no dia dez de setembro, em homenagem à fundação da Igreja.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de setembro de 2015.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
