LEI Nº 921/2015 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido a todos servidores públicos municipal de Xinguara revisão geral anual de 6,23% (seis por cento e vinte e três décimos) sobre o salário base fixado em Lei de cada categoria, a título de revisão salarial, prevista pelas Leis n. 559/2004 e 830/2012.
Parágrafo 1º. Excetua-se da revisão prevista no caput deste artigo os servidores publico municipal, que recebam salário mínimo, pois já foram contemplados pelo aumento do salário mínimo.
Art. 2º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo IV da lei nº 681/2008, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
| NÍVEL | A | B | C | D | E | F | G |
| 1 | 788,00 | 827,40 | 868,77 | 912,21 | 957,82 | 1.005,71 | 1.056,00 |
| 2 | 800,27 | 840,29 | 882,30 | 926,42 | 972,74 | 1.021,38 | 1.072,45 |
| 3 | 859,82 | 902,81 | 947,95 | 995,35 | 1.045,12 | 1.097,38 | 1.152,25 |
| 4 | 919,03 | 964,98 | 1.013,23 | 1.063,90 | 1.117,10 | 1.172,96 | 1.231,61 |
| 5 | 978,91 | 1.027,86 | 1.079,25 | 1.133,21 | 1.189,87 | 1.249,36 | 1.311,83 |
| 6 | 1.097,22 | 1.152,08 | 1.209,68 | 1.270,17 | 1.333,68 | 1.400,37 | 1.470,38 |
| 7 | 2.082,64 | 2.186,77 | 2.296,11 | 2.410,92 | 2.531,47 | 2.658,04 | 2.790,94 |
Art. 3º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos cargos de Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social, lotados na Secretaria de Administração, passa a vigorar com os seguintes valores:
| NÍVEL | A | B | C | D | E | F | G |
| 2.731,89 | 2.868,48 | 3.011,90 | 3.162,50 | 3.320,62 | 3.486,66 | 3.660,99 |
Art. 4º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo único da lei nº 438/2000, e alterado pela lei nº 849/2013, passa a vigorar com os seguintes valores:
| FUNÇÃO GRATIFICADA | SALÁRIO R$ |
| Chefe de Gabinete | R$ 3.467,04 |
| Procurador Jurídico | R$ 3.467,04 |
| Assessor Jurídico | R$ 3.467,04 |
| Assessor Técnico | R$ 3.467,04 |
| Assessor Especial | R$ 3.467,04 |
| Assessor de Planejamento | R$ 3.467,04 |
| Assessor de Controladoria | R$ 3.467,04 |
| Assessor técnico Contábil | R$ 3.467,04 |
| Secretário Adjunto | R$ 3.049,82 |
| Gerente Administrativo | R$ 3.467,04 |
| Agente Administrativo Distrital | R$ 3.467,04 |
| Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade | R$ 1.735,51 |
| Diretor de Autarquia | R$ 3.467,04 |
| Assessor Executivo | R$ 1.735,51 |
| Assessor Comunitário | R$ 1.461,77 |
| Agente Administrativo Comunitário | R$ 1.096,34 |
| Agente Comunitário Social | R$ 788,00 |
| Tesoureiro | R$ 1.735,51 |
| Cargo de Direção | R$ 2.003,71 |
| Diretor da Biblioteca Pública | R$ 832,45 |
| Chefe de Departamento | R$ 1.096,34 |
| Chefe de Divisão | R$ 788,00 |
Art. 5º Considerando o piso salarial nacional para o magistério, Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, e Lei nº 11.738/08 de 16 de julho de 2008, aplica – se além da revisão geral de 6,23% constante no caput do artigo 1° desta lei e o reajuste de 6,78% totalizando o percentual de 13,01%, sobre o vencimento base aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício, de que trata a lei nº 820/2012 de 29 de fevereiro de 2012.
Parágrafo 1º. Para atender os dispositivos das leis e Constituição Federal, a hora aula dos trabalhadores na educação com formação em nível Médio e em efetivo exercício será de R$ 9,69. Ex.: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 9,69 x 100 = R$ 969,00, ou 40 horas semanais: R$ 9,69 x 200 = R$ 1.938,00.
Parágrafo 2º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação, a hora aula será de R$ 14,53. Ex.: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 14,53 x 100 = R$ 1.453,00, ou 40 horas semanais: R$ 14,53 x 200 = R$ 2.906,00.
Parágrafo 3º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação e com Pós-Graduação – Especialização, a hora aula será de R$ 15,98. Ex.: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 15,58 x 100 = R$ 1.598,00, ou 40 horas semanais: R$ 15,58 x 200 = R$ 3.196,00.
Parágrafo 4º. Aos professores com formação em nível Superior Graduação e com Pós-Graduação – Mestrado, a hora aula será de R$ 17,43. Ex.: o professor com 20 horas semanais receberá: R$ 17,43 x 100 = R$ 1.743,00, ou 40 horas semanais: R$ 17,43 x 200 = R$ 3.486,00.
Art. 6º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
| FUNÇÃO | VAGAS | VALOR (R$) | CH/MENSAL |
Auxiliar de Serviços gerais |
136 |
788,00 | 200 |
Merendeiras |
27 |
788,00 | 200 |
Guarda Municipal |
50 |
788,00 | 200 |
Servente Geral |
02 |
788,00 | 200 |
Recreador |
02 |
832,82 | 200 |
Mecânico II |
01 |
1.163,68 | 200 |
Eletricista |
01 | 906,60 | 200 |
Pedreiro |
02 |
863,44 | 200 |
Motorista III |
19 |
961,22 | 200 |
Instrutor de curso Informática nível médio |
23 |
1.819,68 | 200 |
Técnico de Informática |
01 |
1.819,68 | 200 |
Instrutor Musical |
03 |
1.819,68 | 200 |
Instrutor de curso de Informática nível superior |
02 |
2.731,90 | 200 |
Engenheiro Civil |
01 |
3.648,17 | 200 |
Psicólogo |
01 |
3.648,17 | 200 |
Nutricionista |
01 |
3.648,17 | 200 |
Advogado |
01 |
3.648,17 | 200 |
Contador |
01 |
3.648,17 | 200 |
Fonoaudiólogo |
01 |
3.648,17 | 200 |
Art. 7º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VII da lei nº 820/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
| FUNÇÃO | VAGAS | VALOR (R$) | CH/MENSAL |
Auxiliar Administrativo Escolar |
70 |
807,90 | 200 |
Secretário Escolar |
22 |
1.819,66 | 200 |
Art. 8º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo II da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO II
ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS
GRUPO OCUPACIONAL |
Fiscalização Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAMÉDICO AUDITORCARGO EFETIVOMÉDICO AUDITORCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-FS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
DiáriasCARREIRA ESPECÍFICAANESTESISTACARGO EFETIVOANESTESISTACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICACARDIOLOGISTACARGO EFETIVOCARDIOLOGISTACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGO
QPS-ES-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAORTOPEDISTACARGO EFETIVOORTOPEDISTACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICANEUROLOGISTACARGO EFETIVONEUROLOGISTACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAOTORRINOLARINGOLOGISTACARGO EFETIVOOTORRINOLARINGOLOGISTACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGO
QPS-ES-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICATRAUMATOLOGISTACARGO EFETIVOTRAUMATOLOGISTACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAGINECOLOGISTA E OBSTRETACARGO EFETIVOGINECOLOGISTA E OBSTRETACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAPEDIATRACARGO EFETIVOPEDIATRACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICACIRURGIÃOCARGO EFETIVOCIRURGIÃOCarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-09
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAMÉDICO VETERINÁRIOCARGO EFETIVOMÉDICO VETERINÁRIOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-10
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICADERMATOLOGISTACARGO EFETIVODERMATOLOGISTACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-11
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICACLÍNICO GERALCARGO EFETIVOCLÍNICO GERALCarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-12
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAOFTALMOLOGISTACARGO EFETIVOOFTALMOLOGISTACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-13
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAPSIQUIATRACARGO EFETIVOPSIQUIATRACarga Horária20 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-14
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 4.780,905.019,955.270,945.534,505.811,226.101,786.406,87
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAENFERMEIROCARGO EFETIVOENFERMEIROCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGO
QPS-ES-15
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAFARMACÊUTICOCARGO EFETIVOFARMACÊUTICOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-16
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAFARMACÊUTICO E BIOQUÍMICOCARGO EFETIVOFARMACÊUTICO E BIOQUÍMICOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-17
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAODONTÓLOGOCARGO EFETIVOODONTÓLOGOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-18
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAPSICÓLOGOCARGO EFETIVOPSICÓLOGOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-19
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.648,163.830,574.022,104.223,204.434,364.656,084.888,88
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAASSISTENTE SOCIALCARGO EFETIVOASSISTENTE SOCIALCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-20
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICANUTRICIONISTACARGO EFETIVONUTRICIONISTACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-21
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.648,163.830,574.022,104.223,204.434,364.656,084.888,88
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAENGENHEIRO SANITARISTACARGO EFETIVOENGENHEIRO SANITARISTACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-22
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAFISIOTERAPEUTACARGO EFETIVOFISIOTERAPEUTACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-23
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICATERAPEUTA OCUPACIONALCARGO EFETIVOTERAPEUTA OCUPACIONALCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-24
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAPEDAGOGOCARGO EFETIVOPEDAGOGOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-25
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAFONOAUDIÓLOGOCARGO EFETIVOFONOAUDIÓLOGOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-26
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.648,163.830,574.022,104.223,204.434,364.656,084.888,88
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICABIOMÉDICOCARGO EFETIVOBIOMÉDICOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-27
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAEDUCADOR FISICOCARGO EFETIVOEDUCADOR FÍSICOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-28
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICACIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTACARGO EFETIVOCIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-29
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICACIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIACARGO EFETIVOCIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-30
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICACIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTACARGO EFETIVOCIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-31
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICACIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTACARGO EFETIVOCIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-32
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.585,703.764,983.953,234.150,894.358,444.576,364.805,18
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAADVOGADOCARGO EFETIVOADVOGADOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-ES-33
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 3.648,163.830,574.022,104.223,204.434,364.656,084.888,88
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diárias CARREIRA ESPECÍFICATÉCNICO EM RADIOLOGIA CARGO EFETIVOTÉCNICO EM RADIOLOGIACarga Horária40 horas semanais CÓDIGOQPS-EP-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.481,461.555.541.633,311.714,981.800,731.890,761.985,30
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICATÉCNICO EM HIGIENE DENTALCARGO EFETIVOTÉCNICO EM HIGIENE DENTALCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-EP-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.200,741.260,781.323,821.390,011.459,511.532,471.609,11
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICATÉCNICO EM LABORATÓRIOCARGO EFETIVOTÉCNICO EM LABORATÓRIOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-EP-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.200,741.260,781.323,821.390,011.459,511.532,471.609,11
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICATÉCNICO EM CONTABILIDADECARGO EFETIVOTÉCNICO EM CONTABILIDADECarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-EP-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.200,741.260,781.323,821.390,011.459,511.532,471.609,11
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICATÉCNICO DE ENFERMAGEMCARGO EFETIVOTÉCNICO DE ENFERMAGEMCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-EP-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.200,741.260,781.323,821.390,011.459,511.532,471.609,11
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICATÉCNICO EM COMPUTAÇÃOCARGO EFETIVOTÉCNICO EM COMPUTAÇÃOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.200,741.260,781.323,821.390,011.459,511.532,471.609,11
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Prof. de Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICATÉCNICO EM PROTESE DENTARIACARGO EFETIVOTÉCNICO EM PROTESE DENTARIACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-EP-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.200,741.260,781.323,821.390,011.459,511.532,471.609,11
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICATÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHOCARGO EFETIVOTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-EP-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.200,741.260,781.323,821.390,011.459,511.532,471.609,11
GRUPO OCUPACIONAL |
Outras Atividades Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAASSISTENTE ADMINISTRATIVOCARGO EFETIVOASSISTENTE ADMINISTRATIVOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-OAM-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 978,911.027,861.079,251.133,211.189,871.249,361.311,83
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAAUXILIAR ADMINISTRATIVOCARGO EFETIVOAUXILIAR ADMINISTRATIVOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 800,27840,29882,30926,42972,741.021,381.072,45
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAAUXILIAR DE LABORATÓRIOCARGO EFETIVOAUXILIAR DE LABORATÓRIOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SASA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 890,84935,38982,151.031,251.082,821.136,951.193,80
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAAUXILIAR DE ENFERMAGEMCARGO EFETIVOAUXILIAR DE ENFERMAGEMCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 890,84935,38982,151.031,251.082,821.136,951.193,80
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAVIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTALCARGO EFETIVOAGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTALCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SASA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 890,84935,38982,151.031,251.082,821.136,951.193,80
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAAUXILIAR CONSULTORIO DENTARIOCARGO EFETIVOAUXILIAR CONSULTORIO DENTARIOCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SASA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 890,84935,38982,151.031,251.082,821.136,951.193,80
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAATENDENTE DE FARMACIACARGO EFETIVOATENDENTE DE FARMACIACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SASA-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 890,84935,38982,151.031,251.082,821.136,951.193,80
GRUPO OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Profissional de Nível Médio | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAAGENTE DE INSPENÇAO SANITARIACARGO EFETIVOAGENTE DE INSPENÇAO SANITARIACarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 890,84935,38982,151.031,251.082,821.136,951.193,80
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Operacionais e de Apoio | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAGUARDA MUNICIPALCARGO EFETIVOGUARDA MUNICIPALCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SOA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 788,00827,40868,77912,21957,821.005,711.056,00
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Operacionais e de Apoio | Jornada de Trabalho | 8 horas | ||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICASERVIÇOS GERAISCARGO EFETIVOAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SOA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 788,00827,40868,77912,21957,821.005,711.056,00
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Operacionais e de Apoio | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAMOTORISTA IICARGO EFETIVOMOTORISTA IICarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SOA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 919,03964,981.013,231.063,901.117,101.172,961.231,61
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços Operacionais e de Apoio | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAMOTORISTA IIICARGO EFETIVOMOTORISTA IIICarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOQPS-SOA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 978,911.027,861.079,251.133,211.189,871.249,361.311,83
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços de Excepcional de Saúde | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDECARGO EFETIVOAGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDECarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOACS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.077,171.131,031.187,581.246,961.309,311.374,771.443,51
GRUPO OCUPACIONAL |
Serviços de Excepcional de Saúde | Jornada de Trabalho | 8 horas | |||||||
diáriasCARREIRA ESPECÍFICAAGENTE DE COMBATE ENDEMIASCARGO EFETIVOAGENTE DE COMBATE ENDEMIASCarga Horária40 horas semanaisCÓDIGOACE-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE
PADRÃO
1234567 1.077,171.131,031.187,581.246,961.309,311.374,771.443,51
Art. 9º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo III da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores;
ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS CARGOS COMISSIONADOS
VENCIMENTOS BÁSICOS
| FUNÇÃO GRATIFICADA | CÓDIGO | VALOR (R$) |
Secretária Municipal de Saúde |
QPS-CFG-01 |
R$ 5.022,13 |
Secretário Adjunto |
QPS-CFG-02 |
R$ 3.049,82 |
Tesoureiro |
QPS-CFG-03 |
R$ 1.735,51 |
Assessor de Vigilância em Saúde |
QPS-CFG-04 |
R$ 1.893,34 |
Chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde |
QPS-CFG-05 |
R$ 1.096,34 |
Diretor de Recursos Humanos da Saúde |
QPS-CFG-06 |
R$ 2.003,71 |
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária |
QPS-CFG-07 |
R$ 1.096,34 |
Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio da Saúde |
QPS-CFG-08 |
R$ 1.096,34 |
Chefe do Departamento de Educação em Saúde |
QPS-CFG-09 |
R$ 1.096,34 |
Chefe do Departamento Técnico |
QPS-CFG-10 |
R$ 1.096,34 |
Chefe do Departamento de Organização, Controle e Avaliação |
QPS-CFG-11 |
R$ 1.096,34 |
Chefe do Departamento da Farmácia Popular |
QPS-CFG-12 |
R$ 1.096,34 |
Chefe de Divisão do Tratamento Fora do Domicílio – TFD |
QPS-CFG-13 |
R$ 788,00 |
Chefe de Divisão do Transporte em Saúde |
QPS-CFG-14 |
R$ 788,00 |
Diretor do Hospital Municipal |
QPS-CFG-15 |
R$ 2.272,00 |
Diretor do Pronto Socorro Municipal |
QPS-CFG-16 |
R$ 2.272,00 |
Diretor da Maternidade Municipal |
QPS-CFG-17 |
R$ 2.272,00 |
Vice Diretor do Hospital Municipal |
QPS-CFG-18 |
R$ 1.135,99 |
Coordenador da Agência Transfusional |
QPS- CFG-19 |
R$ 1.717,63 |
Coordenador do SIM |
QPS- CFG-20 |
R$ 1.717,63 |
Parágrafo Único. O cargo de Secretário Municipal de Saúde, constante do anexo III da lei nº 822/2012, não sofrera acréscimos nesta lei, visto que seu reajuste constará em lei especifica.
Art. 10º Os recursos para cobertura das despesas da revisão geral anual dos servidores e do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício são os consignados no orçamento vigente das respectivas Secretarias e órgãos da Administração Direta, através das dotações básicas orçamentárias: 3.1.90.04.00, 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, e outras relacionadas a apropriação de custos respectivas a revisão geral.
Art. 11º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2015.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
