LEI Nº 1.016/2018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018.
“ALTERA O NOME E O ENDEREÇO DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENO POLEGAR, PARA UMEI – UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE PROFESSOR GIVALDO DA SILVA LUCENA”.
O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte Lei de autoria do vereador Cleomar Cristani:
Art. 1º Ficam alterados o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, situada à Rua Bartolomeu, sem número, no Setor Marajoara II, para “UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena” localizada na Avenida Francisco Caldeira Castelo, sob o número 1076, no Setor Itamaraty, Município de Xinguara Pará.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2018.
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OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
