LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
LDO 2025
LEI Nº 1.298/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO 2024
LEI Nº 1.232, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO 2023
LEI No 1.189 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
LDO 2022
LEI No 1.142/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO 2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
LDO 2017
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017