INDICAÇÃO N.º 32/2025 dos vereadores Clécio Witeck, Dorismar Altino Medeiros, Os vereadores abaixo assinado, fundamentados no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência a necessidade de envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, nos termos do anteprojeto anexo, que institui a Gratificação de Desempenho Ambiental para os Fiscais Ambientais do Município.
INDICAÇÃO N.º 15/2025 do vereador Clécio Witeck, O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, a viabilidade de propositura de um Projeto de Lei para criação dos cargos de Assessoria Jurídica Ambiental e Coordenadoria do Viveiro Municipal na Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
INDICAÇÃO CONJUNTA N.º 04/2025 dos vereadores Luciana Pereira Ferreira, Clécio Witeck, Os vereadores abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie a instalação de placas com nomes das ruas que não possuem identificação nos bairros de nossa cidade.