Indicações da Câmara Legislativa
INDICAÇÃO N.º 167/2025
INDICAÇÃO N.º 167/2025 de 04 de setembro de 2025. Da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que seja realizada a aquisição de novos berços para a ala de pediatria do Hospital Municipal, tendo em vista que os atuais não estão suprindo a demanda existente.
INDICAÇÃO N.º 169/2025
INDICAÇÃO N.º 169/2025 de 03 de setembro de 2025. Das vereadoras, Luciana Pereira Ferreira, Michele Aparecida Gomes da Silva, estude a viabilidade de celebrar convênios com instituições, organizações da sociedade civil e entidades assistenciais que ofereçam abrigo e suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
INDICAÇÃO N.º 168/2025
INDICAÇÃO N.º 168/2025 de 03 de setembro de 2025. Das vereadoras Luciana Pereira Ferreira, Michele Aparecida Gomes da Silva, a adoção de medidas para garantir atendimento prioritário, ágil e humanizado às mulheres vítimas de agressão física nas Unidades de Pronto Atendimento UPA do município.
INDICAÇÃO N.º 161/2025
INDICAÇÃO N.º 161/2025 de 03 de setembro de 2025. Da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que estude a viabilidade de adotar providências no sentido de criar um abrigo municipal para animais abandonados e, enquanto não se implanta um Centro de Zoonoses em Xinguara, que seja estudada a possibilidade de celebrar convênio com alguma Organização Não Governamental (ONG) de cidades vizinhas ou clínica veterinária credenciada, para atuar no resgate, acolhimento, tratamento e cuidados de animais em situação de abandono em nosso município.
INDICAÇÃO N.º 163/2025
INDICAÇÃO N.º 163/2025 de 03 de setembro de 2025. Da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de implementar uma campanha de castração de animais domésticos (cães e gatos), voltada prioritariamente para famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir a proliferação de animais abandonados e promover a saúde pública, acompanhada da Lei nº 945/2015 que “Autoriza o controle de cães e gatos”.
INDICAÇÃO N.º 156/2025
INDICAÇÃO N.º 156/2025 de 06 de agosto de 2025. Da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que tome as providências necessárias para a designação de um guarda municipal para atuar na Praça Loreno Hentghes, com atenção especial ao período noturno, em que há maior vulnerabilidade e ausência total de vigilância.
INDICAÇÃO N.º 155/2025
INDICAÇÃO N.º 155/2025 de 06 de agosto de 2025. Da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que estude a viabilidade de instituir um dia fixo por mês para realização de capacitações gratuitas com profissionais da saúde: psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e neurologistas, voltadas exclusivamente para mães e responsáveis de crianças atípicas.
INDICAÇÃO N.º 156/2025
INDICAÇÃO N.º 156/2025 de 06 de agosto de 2025. Da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei que conceda a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo de remuneração ou demais direitos trabalhistas.
INDICAÇÃO N.º 131/2025
INDICAÇÃO N.º 131/2025 de 02 de junho de 2025. Da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que determine às Secretarias competentes a adoção de providências para a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Carteira Municipal do Autista.
INDICAÇÃO N.º 128/2025 de 30 de maio de 2025.
INDICAÇÃO N.º 128/2025 da Luciana Pereira Ferreira, que determine às Secretarias competentes a adoção de providências urgentes para a efetiva implementação da Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023, com ênfase especial na garantia da prioridade de atendimento em filas e serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além das demais categorias previstas na lei (pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue).