O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo.
Justificativa:
Atualmente, existe a necessidade de disponibilizar um veículo adequado aos servidores que desempenham as suas funções de fiscalização e licenciamento ambiental, tais funções exigem atividades externas, como vistorias e abordagens diversas, estas que são nas mais variadas localidades, sendo zona urbanas, rurais e nos distritos.
Nesse sentido, várias atividades estão descobertas de licenças, uma vez que, necessitam de vistorias para a renovação das mesmas, além disso a ação de fiscalização ambiental está limitada pela ausência de um veículo apropriado para acompanhamento das demandas.
Clécio Witeck
Vereador Proponente