A vereadora abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie a criação do Departamento Municipal de Registro de Óbitos, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de estruturar e regulamentar o registro dos falecimentos ocorridos no município e garantir o adequado controle dos sepultamentos no Cemitério Municipal.
Justificativa:
A falta de informações precisas sobre os sepultamentos realizados tem tornado difícil a identificação das pessoas enterradas no Cemitério Municipal. A impossibilidade de localização de jazigos e restos mortais, tem prejudicado familiares que desejam prestar homenagens, realizar exumações ou transferências de sepulturas.
A ausência de um cadastro atualizado de falecidos pode impactar processos administrativos, jurídicos e previdenciários, a inexistência de uma base de dados oficial, resultando assim, na precariedade das informações para os serviços públicos municipais e dificultando a manutenção e a organização dos espaços do cemitério.
É inegável que a inexistência de um controle adequado tem levado a uma situação caótica, onde não se sabe exatamente quem está enterrado no cemitério, dificultando até mesmo ações de interesse público, como a reestruturação dos espaços e a gestão da capacidade do local. Além disso, essa desorganização pode ocasionar conflitos sobre posse de jazigos e comprometer a dignidade dos falecidos e de seus familiares.
Diante dessa realidade, a criação de um Departamento Municipal de Registro de Óbitos surge como uma necessidade urgente. Nesse sentido, encaminho esta indicação para tomarem tais providencias.
Luciana Pereira Ferreira
Vereador Proponente