INDICAÇÃO N.º 29/2026 de 04 de março de 2026

INDICAÇÃO N.º 29/2026

Xinguara, 04  de março de 2026

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

O vereador ao final subscrito, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara e Secretaria competente,  que  determine à Secretaria competente a construção de rampas de acesso e adequações de acessibilidade para cadeirantes em todo o entorno da Praça do Jardim do Lago, garantindo mobilidade, segurança e inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

 

Justificativa:

A Praça do Jardim do Lago é um importante espaço de convivência social, lazer e prática de atividades físicas para a comunidade. No entanto, a ausência ou insuficiência de rampas de acesso e adaptações adequadas tem dificultado o acesso de cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, comprometendo o direito de ir e vir e a inclusão social.

A acessibilidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade em espaços públicos.

Além disso, a adequação do espaço público demonstra respeito, inclusão e compromisso com a dignidade da pessoa humana, promovendo igualdade de oportunidades e garantindo que todos os cidadãos possam usufruir plenamente dos espaços urbanos.

Diante do exposto, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias para a construção das rampas e adequação completa da acessibilidade no entorno da Praça do Jardim do Lago.

Atenciosamente,

 

 

Thiago Alves Torres

Vereador Proponente