A vereadora ao final subscrita, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, a criação do cargo de Coordenação de Informática e a alteração do cargo de Instrutor de Informática para Professor de Informática, considerando a necessidade de adequação da estrutura educacional do município e a evolução das diretrizes educacionais nacionais.
Justificativa:
A ausência de instrutores de Informática: Desde 2020, as funções anteriormente atribuídas aos instrutores de Informática não são desempenhadas no município. Atualmente, os profissionais da área atuam diretamente na docência, sendo a disciplina de Informática parte integrante da matriz curricular municipal, conforme disposto no Artigo 16 da legislação educacional de Xinguara.
A Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), tornou obrigatório o ensino de informática educativa em todos os níveis da educação básica, abrangendo conhecimentos em computação, programação e robótica. Essa mudança reflete a necessidade de atualização do quadro funcional para atender às demandas contemporâneas do ensino.
Com a transformação do cargo de Instrutor de Informática para Professor de Informática, alinha-se a nomenclatura ao trabalho efetivamente desempenhado, garantindo o devido reconhecimento da categoria e incentivando a qualidade no ensino.
Este cargo é essencial para a gestão, organização e supervisão das atividades relacionadas à tecnologia educacional nas escolas do município, assegurando o suporte pedagógico e tecnológico aos professores e estudantes.
Diante do exposto, indico ao Executivo Municipal que seja realizada a criação do cargo de Coordenação de Informática e promovida a readequação do cargo de Instrutor de Informática para Professor de Informática. Tais medidas visam assegurar o cumprimento das novas diretrizes educacionais e a melhoria da qualidade do ensino em nosso município.
Sugere-se que a proposta seja submetida à análise da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) para avaliação e posterior envio ao Poder Legislativo em forma de projeto de lei.
Assim sendo, confiante na sensibilidade e no compromisso de Vossas Excelências para com a melhoria da educação em nosso município, solicito a aprovação desta Indicação e o consequente encaminhamento ao Poder Executivo.
Michele Aparecida Gomes da Silva
Vereadora Proponente