INDICAÇÃO N.º 163/2025
Xinguara, 03 de setembro de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A vereadora abaixo assinada, fundamentada no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de implementar uma campanha de castração de animais domésticos (cães e gatos), voltada prioritariamente para famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir a proliferação de animais abandonados e promover a saúde pública, acompanhada da Lei nº 945/2015 que “Autoriza o controle de cães e gatos”.
Justificativa:
O controle populacional de animais domésticos é essencial para prevenir doenças, zoonoses e abandono, problemas que afetam diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população.
Muitas famílias de baixa renda não têm condições de arcar com os custos de castração, o que contribui para o aumento do número de animais soltos nas ruas. Uma campanha municipal, voltada para essas famílias, permitirá:
- Controle da população animal de forma humanitária;
- Prevenção de doenças transmissíveis entre animais e seres humanos;
- Redução do abandono e maus-tratos;
- Promoção de educação e conscientização sobre posse responsável.
Portanto, a realização de uma campanha de castração acessível é medida de grande relevância social e sanitária, beneficiando tanto os animais quanto a comunidade como um todo.
Diante do exposto, solicito atenção especial a este pedido e encaminho esta indicação para as devidas providências.
Luciana Pereira Ferreira
Vereadora Proponente