INDICAÇÃO Nº 121-2025- Nelcino – TransXinguarinha-Download pdf
O vereador ao final subscrito, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um termo de cooperação entre os municípios que fazem divisa com o município de Xinguara, em busca de parceria para desenvolvimento.
Justificativa:
O termo de cooperação entre municípios serve para formalizar acordos e parcerias, com o objetivo de realizar projetos e ações em conjunto, beneficiando a população e aprimorando a gestão pública Lei Federal 13.019/2014 esta lei estabelece as diretrizes para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, incluindo os termos de cooperação.
As parcerias devem ter como objetivo principal a consecução de finalidades de interesse público, buscando soluções conjuntas para problemas e necessidades comuns. A cooperação entre municípios implica a troca de recursos, conhecimentos, experiências e recursos humanos, para o desenvolvimento de projetos e atividades em conjunto, otimizando os recursos de cada município, evitando a duplicação de esforços e economizando custos.
Dentre os termos de cooperação com as divisas temos como prioridade a necessidade de buscar parceria com o Estado e os municípios de Canaã dos Carajás e Xinguara, visando recursos para “Vicinal Trans-Xinguarinha”.
Diante do exposto, solicito que esta demanda seja analisada com prioridade, dada a importância do trecho para a mobilidade rural.
Nelcino Lopes de Oliveira
Vereador Proponente